8/3/2023 - Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e o respectivo Banco de Sentenças e Decisões do CNJ é o tema da Nota Técnica n. 26/2024 do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), lançada hoje (8), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A nota traz um contexto histórico sobre a opressão do gênero que, ao longo do tempo, repercutiu negativamente para a mulher no mercado de trabalho, gerando desvantagens competitivas e restrições despropositadas de direitos.

O documento ressalta a importância da identificação de estereótipos no julgamento de casos concretos envolvendo questões de gênero e sugere a menção expressa ao Protocolo nas sentenças e decisões que o apliquem, haja vista a determinação de preenchimento dessas informações no Banco de Sentenças e Decisões criado pelo CNJ. 

O presidente do tribunal, desembargador João Marcelo Balsanelli, declarou que “veio ao mundo graças a uma mulher, vive por uma mulher, e tem em duas jovens mulheres os seus maiores motivos de orgulho e amor incondicional. Por isso, toda iniciativa para melhorar a condição das mulheres é também um investimento nelas, razão de sua existência”. 

Já a servidora Luciana da Costa Higa, membro do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do TRT da 24ª Região (MS), que auxiliou na elaboração da minuta, 2 - afirmou que "a nota simboliza o reconhecimento à luta histórica das mulheres na equiparação de direitos e busca alcançar o avanço na efetivação da igualdade substancial nas demandas envolvendo questões de gênero".

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)