15/12/2023 - As presidências e representantes dos tribunais do país estiveram reunidos em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro, e aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024. As propostas foram definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação massiva da Justiça do Trabalho.

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.

Metas para 2024

Das 11 metas nacionais aprovadas no encontro, sete são aplicáveis à Justiça do Trabalho. Já a meta específica para o segmento está ligada à promoção de saúde de magistrados (as) e servidores (as).

Confira as metas para a Justiça do Trabalho do próximo ano.

• Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

JUSTIÇA DO TRABALHO: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

• Meta 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2024)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

JUSTIÇA DO TRABALHO: pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

• Meta 3 – Estimular a conciliação

JUSTIÇA DO TRABALHO: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

• Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.

JUSTIÇA DO TRABALHO: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

• Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: as ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.

• Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e JUSTIÇA DO TRABALHO: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

• Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente

JUSTIÇA DO TRABALHO: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

• Meta Específica - Justiça do Trabalho

PROMOVER A SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Confira todas as metas de 2024 do Poder Judiciário.

(Secom/TST)