22/11/2011 – A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mediante o Ato nº 262, publicado nesta terça-feira (22/11), instituiu o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.

O documento visa a compilar os diversos instrumentos de gestão documental previstos nas normas arquivísticas vigentes e pretende servir como material de consulta e de orientação para os servidores e colaboradores dos Tribunais Regionais do Trabalho no planejamento e na implementação dos respectivos programas de gestão documental.

As orientações de procedimentos vão desde a produção dos documentos institucionais até o tempo de guarda, com o objetivo de racionalizar o ciclo documental. Na prática, significa haver mais produção ordenada, tramitação segura, localização rápida e precisa, e a eliminação sistemática dos documentos que já perderam a sua importância para a instituição, com preservação da documentação considerada permanente e histórica.

O documento foi elaborado a partir do Manual de Gestão Documental, desenvolvido pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME, integrado por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário, e aprovado pela Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. A adaptação para a Justiça do Trabalho foi feita pelo Grupo de Trabalho de Gestão Documental do CSJT e pela Assessoria de Gestão Documental e Memória do CSJT.

Para acessar o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, clique aqui.

(Noemia Colonna/CSJT)