2/5/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na última  sexta-feira (29), durante a 3ª sessão ordinária do órgão em 2022, a proposta de alteração na norma (Resolução do CSJT 68/2010) que regula, entre outras coisas, a aquisição, locação, condução, utilização e manutenção de veículos. Entre as principais novidades, estão o compartilhamento de transporte institucional e a contratação de serviço por quilômetro rodado semelhante ao de transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber e a 99. 

Os modelos já são utilizados no Tribunal Superior do Trabalho (Mobi TST) e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ambos em Brasília, e passarão a ser institucionalizados em toda Justiça do Trabalho. Com a decisão do CSJT, a mudança vale para todos os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

Outros processos

As conselheiras e conselheiros também deliberaram sobre a proposta de alteração da Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT). A ferramenta é destinada ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita, e dá outras providências.

Também foi aprovado, por unanimidade, a regulamentação das diretrizes para a concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, além da alteração da Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.

Despedidas

A sessão também marcou as despedidas do desembargador conselheiro Sérgio Murilo, do TRT-9 (PR), representante da Região Sul, e da desembargadora conselheira Anne Helena Fischer, do TRT-19 (AL), representante da região Nordeste. O presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, agradeceu os serviços prestados e a colaboração para o aprimorando da Justiça do Trabalho.
“Além das responsabilidades de administrar seus tribunais, desempenharam com exatidão sua missão junto a esse Conselho”disse o presidente do CSJT”, completou. ““Abraçaram o Conselho com dedicação o encargo que lhes foi acrescido ainda durante a pandemia no primeiro semestre de 2020 e, sem qualquer hesitação, colocaram-se prontamente à disposição do judiciário trabalhista”, completou.

Os dois serão substituídos pela presidente do TRT-5 (BA) , desembargadora Débora Maria Lima Machado (Nordeste) e do presidente do TRT-12 (SC), desembargador José Ernesto Manzi (Sul). Ambos foram indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em março. A posse será na próxima sessão do conselho, prevista para 27 de maio.

Homenagem

O presidente do CSJT também prestou homenagem ao ministro  Walmir Oliveira da Costa, que também foi conselheiro do CSJT, cuja morte completou um ano no dia 28/4. “No âmbito jurisdicional, foram décadas de dedicação à judicatura trabalhista e o seu legado não será esquecido”, disse, ”Atuou junto ao Conselho por duas oportunidades. Primeiramente como conselheiro suplente, no biênio de 2016 a 2018, e, depois, como titular de 2017 a 2019. Deixou, assim, incontáveis contribuições para o judiciário trabalhista”, finalizou. 

Confira como foi a sessão.

(NV/AJ)