A sessão contará com a solenidade de posse dos desembargadores Lairto José Veloso e Nicanor de Araújo Lima como conselheiros representantes das regiões Norte e Centro-Oeste.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta da 3ª Sessão Ordinária em 2019, que será realizada nesta sexta-feira (31), às 9h, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

Entre os processos pautados, dois tratam do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e podem ser convertidos em resolução. O primeiro propõe alterações na Resolução 185/2017 do CSJT, que ratifica a instituição do PJe instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais. A proposta prevê a inclusão de mudanças na ferramenta a fim de atender as demandas dos usuários (magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, entre outros).

O segundo processo, por sua vez, regulamenta a Política de Governança do PJe na Justiça do Trabalho. O projeto traz um conjunto de diretrizes destinadas estabelecer um modo de governança adequado no primeiro e segundo grau. O documento dispõe, entre outros pontos, sobre conceitos, procedimentos e restrições de funcionalidade, módulo ou satélite da ferramenta.

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Novos conselheiros

Ainda durante a sessão, será realizada a solenidade de posse dos desembargadores Lairto José Veloso, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e Nicanor de Araújo Lima, presidente do TRT da 24ª Região (MS), que serão empossados conselheiros representantes da região Norte e da Centro-Oeste, respectivamente.

Nomeados pelo presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, no final de abril, após serem indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), os magistrados ocuparão as vagas dos desembargadores Platon Teixeira de Azevedo Filho, presidente do TRT da 18ª Região (GO), e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP).

Saiba mais: Presidente do CSJT nomeia conselheiros para representar regiões Norte e Centro-Oeste.

(VC/AJ)