A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a oitava Sessão Ordinária do Conselho em 2018. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (23), às 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo.

Entre os itens da pauta, consta processo sobre a concessão de licenças à gestante e à adotante, bem como de licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, alterando a Resolução do CSJT nº 176/2016.

Outra proposta de mudança a ser discutida entre os conselheiros abrange a Resolução do CSJT nº 70/2010. Essa discute a possibilidade da regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis. Ainda trata de parâmetros e orientações para contratação de obras, aquisição e locação de imóveis, referenciais de áreas e de custos, bem como de diretrizes para elaboração de projetos.

Os conselheiros também examinarão processo referente à regulamentação do recolhimento de documentos ao arquivo permanente e à eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Outro item da pauta refere-se à indenização de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

A pauta completa já está disponível.

( NV-GL/GR - Divisão de Comunicação do CSJT)