14/2/2022 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinou, nesta segunda-feira (14/2), dois  atos normativos: o de instituição da Carta de Serviço ao Cidadão e o que atualiza o Regulamento Geral do CSJT. As regulamentações integram iniciativas previstas no Plano Estratégico do CSJT para o biênio 2021-2026.

Acesse a Carta de Serviço ao Cidadão do CSJT.

Carta de Serviço

A página no portal do CSJT tem o objetivo de informar e facilitar o acesso dos interessados aos serviços prestados pelo Conselho, bem como dar publicidade aos compromissos e padrões de qualidade de atendimento. 

Com informações detalhadas sobre os serviços prestados pelo órgão e suas unidades internas, o usuário encontra, por exemplo, as principais etapas para o processamento dos pedidos e forma de prestação dos serviços e de comunicação. Na página, é possível, por exemplo, verificar os locais, meios e formas para acessar o serviço, além da forma de comunicação e os prazos para o atendimento da solicitação.

Aprovado por meio do Ato CSJT.GP.SG 2/2022, o documento detalha os padrões de qualidade do atendimento, levando em consideração aspectos como:

• prioridade; 
• mecanismos de comunicação com os usuários;
• procedimentos para receber, atender, gerir e responder às manifestações dos usuários; e
• Informações acerca das etapas esperadas para a realização dos serviços e instrumentos de consulta, se aplicáveis, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para realização ou execução dos serviços solicitados. 

Regulamento Geral

O Regulamento Geral do CSJT, por sua vez, estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixando a competência administrativa das unidades e do funcionamento. Atualizado por meio do Ato CSJT.GP 14/2022, o novo regulamento geral observa as seguintes diretrizes.

• planejamento;
• coordenação;
• descentralização e controle de suas atividades (em todos os níveis hierárquicos); e
• realização de serviços adequados, assim considerados os prestados com qualidade, regularidade, continuidade, economicidade, cortesia no atendimento e efetividade e gestão da qualidade, da informação, do conhecimento e das competências.

(NV/AJ)