5/4/2022 -  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou, na última quinta-feira (31/3), a versão 1.2 do Módulo de Execução Financeira do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). Os ajustes melhoram a navegabilidade para usuários internos e externos.

O módulo Execução Financeira integra o Programa SIGEO-JT e tem por finalidade a gestão e a coleta de dados para realização de transações financeiras do SIAFI, envio dos eventos do EFD-Reinf, dados de prestadores e colaboradores para o e-Social, além do acompanhamento orçamentário e financeiro das contratações no âmbito da Justiça do Trabalho. 

Para os usuários internos, os principais ajustes são:

• Indicador de obrigatoriedade ou não de retenção previdenciária na contratação (tabela R-2010), para cumprimento das obrigações previstas a partir de abril de 2022;
• Obrigatoriedade de informar a modalidade de contratação, no caso de obras (empreitada total ou empreitada parcial); e
• Conciliar as liquidações (NP e RP) realizadas no SIAFI com os dados inseridos.

Para os usuários externos, a atualização abrangeu:

• Criação de aba para informações de retenção previdenciária;
• Disponibilização de novos campos referente ao evento R2010 na aba retenção previdenciária:
• Tipo de serviço prestado com cessão de mão de obra/empreitada, conforme tabela 6 do leiaute 1.5.1 da EFD-Reinf;
• Base de cálculo da retenção;
• Valor da Retenção;
• Valor para subcontratados;
• Adicional de retenção - 15 anos de contribuição;
• Adicional de retenção - 20 anos de contribuição;
• Adicional de retenção - 25 anos de contribuição; e
• Valor adicional de retenção.

Administradores locais

Com o objetivo de minimizar os impactos das novas funcionalidades da nova versão, a Coordenação Nacional Executiva do SIGEO-JT (CNE-SIGEO-JT) criou demanda (issue) na Ferramenta de Gestão de Demandas (Redmine) para orientar os usuários internos com perfil de administração sobre quais análises devem ser feitas nos contratos locais e a decorrente parametrização necessária ao bom funcionamento do módulo. A CNE encaminhou os detalhes para os e-mails dos administradores locais.

Com informações da Coordenação Nacional Executiva do SIGEO-JT.