7/2/2025 - O presidente do  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou, na semana passada, o edital de credenciamento de instituições financeiras oficiais para a prestação de serviços de captação e administração de depósitos judiciais. Entre as operações previstas, está a gestão de recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Podem participar do credenciamento instituições financeiras oficiais, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que devem constituir ao menos uma agência bancária ou posto de atendimento na cidade-sede de cada Tribunal Regional do Trabalho, conforme cronograma de implantação  que será  divulgado pelo CSJT.
As instituições interessadas em se habilitar ao credenciamento deverão enviar carta-proposta exclusivamente para o e-mail csjt@csjt.jus.br.

Depósitos judiciais

Conforme o documento, a administração dos depósitos judiciais compreenderá a captação e administração de forma  individualizada, por processo, cujos recursos são provenientes de contas judiciais já existentes, a serem abertas ou decorrentes de transferência de outra instituição financeira.

O edital foi construído após o recebimento de sugestões das instituições financeiras oficiais e demais interessados. O CSJT promoveu, em outubro do ano passado, audiência pública dessas entidades.

Confira a íntegra do Edital de Credenciamento N.º 1/2025.

(Andrea Magalhães/AJ)