(03/06/2020)

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta quarta-feira (3), ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma estabelece medidas e parâmetros para retomada gradual dos serviços presenciais em todo o Poder Judiciário a partir de 15 de junho, observadas a medidas de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

O ofício circular CSJT.GP.SG Nº 17/2020, da Presidência do CSJT, ressalta que as disposições que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho continuam em vigor e produzindo efeitos por prazo indeterminado. Ressalta que estão sendo realizados estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos elencados na resolução do CNJ, incluindo, o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.

A ministra reforçou que as diretrizes futuras serão definidas após estudo e pesquisa, considerando a oitiva de todas as partes envolvidas.

(VC/AJ/TG)