4/11/2021 - A desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi eleita ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde exerce o cargo de conselheira desde 2020.

Na mesma sessão, as atribuições da função de ouvidor do CNJ foram revisadas. Segundo a resolução aprovada, elas incluem: viabilizar o exercício dos direitos de cidadania, fomentar a participação social, auxiliar na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público e promover a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas pelos cidadãos. Outras funções são atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência da prestação do serviço público e receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento até a sua efetiva conclusão.

Construção democrática

Segundo a magistrada, a Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, pois permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Ela explica que, além de orientar, transmitir informações e responder às demandas dos cidadãos, as ouvidorias de Justiça têm função central na gestão dos tribunais e devem contribuir para o aprimoramento das atividades do CNJ e do Poder Judiciário de forma geral.

"Toda participação registrada na Ouvidoria, seja ela individual, coletiva ou considerada em conjunto com outras manifestações, serve de base para a adoção de medidas e a implementação de ideias que ajudarão na melhoria do Poder Judiciário brasileiro", avalia. "Muito me honra poder exercer a função de ouvidora nacional do Conselho de Justiça, e espero poder contribuir para o aprimoramento dos serviços das ouvidorias de Justiça, de forma a ampliar o acesso ao Poder Judiciário e a qualidade dos serviços prestados pelo órgão", afirma.

NV/CF - Com informações do TRT da 4ª Região (RS)