20/2/23 - O Dia Mundial da Justiça Social é celebrado em 20 de fevereiro. A data foi definida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que reconheceu que justiça social e desenvolvimento são requisitos para a paz e a segurança entre os Estados. A data instiga a reflexão sobre o enfrentamento à pobreza, à discriminação, ao desemprego e a qualquer outra forma de exclusão ou marginalização. 

Trabalho digno

O trabalho digno é condição básica para a promoção da justiça social. Esse é um conceito que compreende a ideia de uma sociedade justa, com igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças culturais, partilha de benefícios e acesso equitativo a recursos e oportunidades. 

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alcançar a justiça social passa por permitir que trabalhadoras e trabalhadores possam reivindicar direitos livremente e acessar a justa parte da riqueza que ajudaram a gerar, com base na igualdade de condições. Isso é trabalho digno, que envolve, ainda, outros aspectos: segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para expressar preocupações, organização e participação nas decisões que afetam a vida privada. Além disso, ele contribui para a pacificação social.

Justo equilíbrio

Historicamente, a Justiça do Trabalho no Brasil tem sido identificada e reconhecida como promotora de justiça social, pois ela interpreta e aplica as normas jurídicas criadas para garantir o trabalho digno e o justo equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores. 

Em 2022, a Justiça Trabalhista julgou mais de 2,6 milhões de processos, e  foram homologadas cerca de 574 mil conciliações (em que as partes negociam, com a mediação do Judiciário, um acordo para resolução mais rápida dos casos). A partir desse trabalho, que busca assegurar os direitos previstos na Constituição Federal e na CLT, cerca de R$ 10 bilhões são restituídos por ano aos trabalhadores. 

Novos desafios

Ano a ano, novos desafios são impostos pelas transformações sociais, econômicas e culturais, que refletem sobre as relações de trabalho. Para responder a essas demandas, a Justiça do Trabalho têm se modernizado, ampliado e aperfeiçoado sua atuação e investido em tecnologia e em recursos humanos, com foco na promoção da garantia da segurança jurídica por meio de julgamentos céleres, eficazes e uniformes. 

Agenda 2030

A Justiça do Trabalho também está comprometido com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) que, por meio de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, busca acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.  

(Natália Pianegonda/CF)