09/03/2012 – Diretores-gerais de 22 Tribunais Regionais do Trabalho se reuniram, nesta quarta-feira (08/03), com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ricardo Lucena, para tratar de assuntos administrativos e orçamentários.

Entre os vários itens da pauta, estava a intimação e notificação por meio eletrônico. Atualmente, os Correios disponibilizam para o TRT da 9ª Região (Paraná) o serviço de postagens V-POST, que consiste no recebimento de arquivos por meio eletrônico, transformação em objetos postais físicos, entrega e posterior digitalização dos Avisos de Recebimento – ARs, que são enviados aos tribunais.

O secretário informou aos presentes que, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Conselho iniciou negociação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que o V-Post possa ser interligado ao sistema. Assim, o serviço deverá ser utilizado em âmbito nacional.

Os diretores também discutiram o contingenciamento orçamentário de R$ 55 milhões em 2012 e a necessidade de se avaliar os impactos na Justiça do Trabalho; o pagamento dos passivos de PAE e URV; propostas de alteração do sistema de publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho; problemas ocorridos recentemente no sistema E-doc; descentralização de diárias e passagens para viagens do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e licitações para contratação da nova rede de transmissão de dados da Justiça do Trabalho.

(Noemia Colonna/CSJT)