31/1/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou, nesta segunda-feira (31), a relação, por Tribunal Regional do Trabalho, das Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. No total, 69 Varas do Trabalho, distribuídas entre 19 TRTs, apresentaram média inferior ao estabelecido pela Resolução CSJT 296/2021.

Conforme previsto na citada Resolução, os Tribunais deverão adotar as providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários, por meio de plano de tratamento voltado a estas unidades, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.

Acompanhamento administrativo

A publicação faz parte do acompanhamento administrativo da Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A lista foi elaborada com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho, em todos os níveis, informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.

Confira aqui a lista das Varas de Trabalho.

(VC/DA)