21/10/2025 - Uma fotografia de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no início de julho, foi selecionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor a galeria em homenagem aos 37 anos da Constituição Federal.

A iniciativa do CNJ buscou reunir imagens (link externo) de atividades do Poder Judiciário que expressassem o compromisso das instituições com a garantia dos direitos fundamentais no Brasil. As fotografias destacam a proteção à igualdade, à cidadania, ao acesso à justiça e à diversidade social.

A imagem escolhida mostra a vice-cacica da Aldeia Mãe Barra Velha, Uruba Pataxó, falando ao microfone durante a audiência, acompanhada do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, e de outras autoridades. O evento, realizado em 9 de julho, debateu propostas para melhorar as condições educacionais nas aldeias da região de Porto Seguro. A imagem foi feita pela fotógrafa Elisa Braga.

Como resultado, a Escola Pataxó de Caraíva será ampliada e ganhará uma quadra reformada, ônibus escolar, valorização da educação indígena e dos professores, além de uma biblioteca com livros em línguas indígenas. O TRT-BA também doou computadores à escola.

Segundo o CNJ, a fotografia simboliza a garantia do direito à educação indígena previsto no art. 210 da Constituição Federal. Além do TRT baiano, a Justiça do Trabalho foi representada pelo TRTs de Mato Grosso do Sul, Sergipe e  Rio de Janeiro.

A Constituição Cidadã

A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, marcou o fim da ditadura militar e o início de uma nova fase democrática no Brasil. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela assegurou direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o voto direto, o acesso à saúde e à educação. Também reforçou a igualdade, a justiça social e a participação popular, consolidando a democracia e protegendo os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: TRT da 5ª Região