18/12/2025 - Os gestores e as gestoras nacionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI) se reuniram nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho, para alinhar as ações do programa, as estratégias e a definição de critérios para a execução de projetos em todo o Brasil até fevereiro de 2026.

Entre os principais pontos debatidos na primeira reunião, destacam-se:

• definição de critérios para apresentação de projetos regionais, com base em edital a ser publicado, que orientará a descentralização de recursos do Programa;
• planejamento de audiências públicas e feirões de aprendizagem em todas as regiões do Brasil;
• deliberação sobre os eixos temáticos da primeira edição da revista do programa, prevista para o início de 2026;
• alinhamento da atuação com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e os fóruns regionais;
• consolidação de contribuições do PETI à CONAETI para a elaboração do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026–2035); e
• planejamento de ações itinerantes na Região Amazônica, com destaque para a primeira ação no Bico do Papagaio, em fevereiro de 2026.

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Cooperação institucional, normas internacionais e valorização da aprendizagem

No mesmo dia, integrantes do PETI se reuniram com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a estruturação de um Acordo de Cooperação Técnica entre CNJ, TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com foco na promoção da aprendizagem como ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil.

Durante a reunião, o coordenador nacional do PETI, ministro Alberto Balazeiro, destacou a relevância do controle de convencionalidade (análise da compatibilidade da legislação do Brasil com as normas dos tratados internacionais) na atuação do Poder Judiciário e enfatizou a importância da aplicação efetiva de normas internacionais, como a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Conheça os gestores e as gestoras nacionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

(Nathalia Valente/AJ)