12/3/2026 - Estão abertas as inscrições para o seminário de capacitação “Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas”. O evento será realizado no dia 30 de março, a partir das 14 horas, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Ejud-17).

A atividade é direcionada a profissionais que integram a rede de proteção socioassistencial dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. O objetivo é fortalecer a atuação articulada entre instituições públicas e serviços de assistência social no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, especialmente no atendimento às vítimas.

A iniciativa integra as ações previstas no Protocolo de Intenções para o desenvolvimento do projeto estratégico “Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav)”. O documento foi firmado em janeiro deste ano por diversas instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRT-ES), Governo do Estado do Espírito Santo — por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) —, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com participação da Clínica de Direitos Humanos.

O seminário é organizado pelo MPT-ES e pela Setades, com apoio do TRT-17 e da FDV, no âmbito do projeto internacional Flee Asset – Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training, cofinanciado pela União Europeia.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, por meio de formulário eletrônico. Ao todo, serão disponibilizadas 80 vagas para profissionais dos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

O público-alvo inclui representantes dos órgãos gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), coordenadores de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, além de equipes técnicas que atuam na rede de atendimento da assistência social nos municípios da Região Metropolitana.

Programação:

14h10 – Abertura
Representantes do do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, e da Faculdade de Direito de Vitória.

14h30 – Atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho escravo contemporâneo e no enfrentamento ao tráfico de pessoas: a importância do pós-resgate
Guadalupe Louro Turos Couto – procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo.

14h50 – Cultura escravocrata como elemento estruturante do mercado de trabalho no Brasil
Marcela de Azevedo Bussinguer – pesquisadora do projeto Flee Asset.

15h10 – A política nacional de erradicação do trabalho escravo e o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o atendimento às vítimas por meio do Fluxo Nacional
Thaiany Silva da Motta – consultora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

15h30 – O papel da Psicologia no pós-resgate
Yasmim de Menezes França – psicóloga social no Programa de Atendimento a Resgatados de Trabalho Escravo.

16h00 – Perguntas e intervenções.

16h20 – Encerramento: o Sistema Único de Assistência Social no combate ao trabalho escravo e no enfrentamento ao tráfico de pessoas
Rochester Santana de Lima – referência técnica em Alta Complexidade na Gerência de Proteção Social Especial da Setades.

Serviço

Seminário: Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas

Data: 30 de março (segunda-feira)

Horário: a partir das 14h

Local: Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17)

Público-alvo: equipes da rede socioassistencial dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória

Inscrições: até 27 de março

Link de inscrição: https://forms.gle/XiSe5qHiosUry6vK8

Vagas: 80, destinadas a profissionais de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Fonte: TRT da 17ª Região