11/03/2024 - A atuação judicial em audiências que tratem sobre assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho será tema de uma audiência pública no dia 25 de março. O evento tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a elaboração do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva do Judiciário Trabalhista. 

As inscrições estão abertas e devem ser feitas até as 23h59 do dia 15 de março. A lista dos expositores selecionados será divulgada por e-mail às entidades inscritas a partir das 18h de 16 de março. 

A audiência será das 9h às 12h do dia 25, presencialmente, na sede do TST, com possibilidade de participação híbrida e transmissão ao vivo no canal do Tribunal no YouTube. 

Propostas destinadas ao aperfeiçoamento da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos também poderão ser enviadas, até 1º de abril, por meio de memoriais escritos, para o email apoio.programas@tst.jus.br.

A audiência pública é promovida pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT; pela Ouvidoria do TST; e pelo grupo de trabalho instituído para construção do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho.

Protocolos

A Justiça do Trabalho está desenvolvendo três protocolos de julgamento, com perspectivas de gênero, raça e diversidade, de infância e adolescência e de trabalho escravo contemporâneo. O objetivo é orientar a magistratura trabalhista para atuar em casos que abordem esses temas.  

Para isso, três grupos de trabalho foram instituídos em outubro do ano passado, responsáveis pela iniciativa da audiência. 

A iniciativa busca promover uma Justiça do Trabalho ainda mais responsável e atenta aos temas propostos, possibilitando a condução de julgamentos com base em orientações atualizadas e bem fundamentadas. 

Esforço coletivo

Para todo o Poder Judiciário brasileiro, já vigora, desde 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aborda desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas do Poder Judiciário. A adoção das diretrizes contribui para uma atuação da magistratura sem vieses e preconceitos.