7/5/2026 - O 1º Encontro dos Tribunais do Trabalho da Região Norte foi realizado nesta quarta-feira (6) e marcou um momento histórico para a Justiça do Trabalho, fortalecendo o intercâmbio institucional na Amazônia. Realizada em Manaus, a iniciativa reuniu servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª, 8ª e 14ª Regiões, que incluem os estados do Amazonas e Roraima, Pará e Amapá, além de Rondônia e Acre. 

Essa parceria tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a integração entre os tribunais e incentivar o intercâmbio de magistrados e servidores, além de promover boas práticas e aprendizado contínuo. As ações também incluem registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), atividades educativas e integração com programas institucionais.

Carta de Manaus

O evento foi marcado pela assinatura da Carta de Manaus pelos três TRTs. O documento simboliza a união e o fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais trabalhistas da Região Norte, com atenção especial a trabalhadores em situação de vulnerabilidade e que vivem em áreas de difícil acesso.

Consolida a cooperação inter-regional e da integração entre os TRTs, reafirmando o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e no acesso à Justiça. O documento leva em conta as especificidades da Amazônia e alinhando-se à Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, além da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os compromissos assumidos estão:

• O fortalecimento da presença institucional em áreas remotas; 
• A ampliação da Justiça Itinerante;
• A instalação de Postos de Inclusão Digital ;
• A adoção de soluções adaptadas às realidades locais;
• O documento também prevê intercâmbio de magistrados e servidores;
• Parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil; e
• O incentivo à inovação tecnológica, à inclusão digital e à gestão orientada por dados com transparência.

A Carta de Manaus ainda planeja ações voltadas ao atendimento de populações vulneráveis, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores informais, reforçando a conciliação e métodos de resolução de conflitos. Inclui compromissos com a valorização de pessoas, capacitação contínua, políticas de equidade e bem-estar, além da sustentabilidade e preservação ambiental da Amazônia.

Cooperação entre as fronteiras regionais

Outra iniciativa concreta consolidada no encontro foi a assinatura do termo de cooperação entre as presidências do TRT-14 (RO/AC) e TRT-11 (AM/RR) voltado aos trabalhadores do município de Guajará, no interior do Amazonas. A localidade tem dificuldade de acesso e fica mais perto do município de Cruzeiro do Sul (AC), onde funciona uma Vara do Trabalho com jurisdição no TRT-14.

São apenas 19 km de distância por estrada, o que tornará o atendimento da Justiça Itinerante mais rápido, econômico e eficiente, sem mudar a competência original, que continua sendo do TRT-11 (AM/RR). Todas as atividades serão feitas com planejamento conjunto, calendário anual e acompanhamento dos resultados.

Atuação colaborativa

Para o presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o encontro marca a consolidação de uma atuação colaborativa entre os TRT amazônicos. O magistrado ressalta que o Judiciário Trabalhista na Amazônia enfrenta desafios singulares, como limitações de acesso, diversidade cultural e social, além de especificidades econômicas, que demandam uma abordagem diferenciada e sensível às realidades locais.

“É necessário transformar obstáculos em caminhos. Contudo, sabemos que os desafios que enfrentamos não podem ser superados isoladamente. Por isso, este primeiro encontro se revela tão oportuno, ele nos permite compartilhar experiências, alinhar estratégias e, sobretudo, construir soluções conjuntas para questões comuns a todos os Tribunais do Trabalho da Região Norte”, disse. “Mais do que isso, fortalece em nós o sentimento de pertencimento a um projeto institucional maior, uma Justiça do Trabalho que atua de forma coordenada, eficiente e comprometida com a dignidade humana e com o valor social do trabalho”, completou.

Já o presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou a relevância histórica do encontro e a necessidade de fortalecer a presença da instituição na Amazônia. Enfatizou que os desafios da região exigem soluções capazes de garantir direitos e promover inclusão em comunidades de difícil acesso. 

“Julgar, nesta região, significa também chegar até o ribeirinho que habita às margens do Rio Negro. A Amazônia nos ensina resistência, saberes e tecnologias próprias. É nesse contexto que a Justiça do Trabalho deve dialogar com todos, aprendendo com a floresta e com os povos que nela vivem”.

A presidência do TRT-8 (PA/AP) foi representada pelo desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, que também destacou a importância da cooperação entre os Tribunais da Região Norte. O magistrado apontou que os desafios amazônicos exigem soluções criativas e inclusivas, e que o Judiciário Trabalhista deve estar presente em cada realidade, especialmente em comunidades de difícil acesso.

“O desafio é construir um judiciário humanista, próximo, efetivo e capaz de assegurar direitos em regiões de difícil acesso. Cooperar significa compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação conjunta. É necessário que a Justiça não apenas receba o cidadão, mas que chegue até ele, especialmente em territórios vulneráveis, comunidades indígenas e áreas marcadas por trabalho precário ou escravo contemporâneo”.

Presença que protege

Representando a presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho, o juiz-auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, afirmou que os desafios da Amazônia exigem soluções próprias. O magistrado avaliou a necessidade de uma Justiça do Trabalho próxima das comunidades, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade.

“A Amazônia é uma região singular, marcada pela biodiversidade e por desafios únicos. Aqui, os rios são estradas, e muitas comunidades enfrentam barreiras de acesso ao sistema de Justiça. Não há efetividade jurisdicional sem presença territorial”, disse. “A Justiça Itinerante é um exemplo de como os tribunais da região reinventam práticas para atender a população. É necessário que a Justiça não apenas receba o cidadão, mas que chegue até ele”, completou.

Por fim, o magistrado ressaltou a essência do Judiciário Trabalhista, que é a de pacificar as relações de trabalho e garantir direitos daqueles que trabalham. “Que este encontro fortaleça a cooperação já existente entre os tribunais do Norte e reafirme o compromisso essencial: onde houver trabalhador ou trabalhadora na Amazônia, ali também esteja presente a Justiça do Trabalho”.

Com informações e foto do TRT da 11ª Região (AM/RR)