7/11/2025 - Com o tema “Transição justa e mudanças climáticas”, a Justiça do Trabalho realizou, nesta quinta e sexta-feira (6 e 7 de novembro, o 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade. A edição deste ano foi realizada no Amazonas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento reuniu magistrados e  servidores dos 24 TRTs, além de pesquisadores e especialistas para discutir os desafios climáticos e sociais sob a ótica da justiça e da sustentabilidade.

“É impossível falar de sustentabilidade sem pensar na Amazônia”

Em seu discurso de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância de debater a sustentabilidade no coração da Amazônia. O magistrado também representa a região Norte no CSJT.

“É impossível falar de sustentabilidade sem pensar na Amazônia. Ao escolher este local, a Justiça do Trabalho envia uma mensagem clara: é preciso olhar para o território, ouvir as vozes dos seus povos, compreender seus desafios e agir de forma integrada”, disse. Sustentabilidade não se constrói de gabinetes fechados, mas no diálogo com a realidade, com as pessoas e com o meio ambiente que nos sustenta”, completou.

Justiça sustentável

Representando o TST e o CSJT no evento, o juiz auxiliar da presidência Otávio Bruno Ferreira, que é oriundo da região Norte (TRT-PA/AP), ressaltou o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com a Agenda 2030 e a proteção dos direitos humanos e trabalhistas frente às transformações ambientais. 

“Falar de sustentabilidade é falar de Justiça Social, de um território que tenha equilíbrio entre economia e justiça”, disse. “O nosso trabalho pensa na pessoa, no trabalhador, nas mudanças climáticas, e como isso vem afetando a região amazônica em especial”.

O magistrado também falou sobre transição justa, que requer uma análise de como é possível trabalhar com recursos e mudanças climáticas, que envolve a mudança de rios, das florestas, e afeta diretamente a população vulnerável. 

“A sustentabilidade, a Amazônia e a Justiça do Trabalho estão diretamente alinhadas e relacionadas com a ideia de que devemos pensar em estratégias de como assegurar uma sustentabilidade tanto no âmbito interno quanto e, especialmente, para o âmbito externo. De que forma a justiça pode contribuir para que a população vulnerável possa ter acesso a recursos, a direitos, a uma cidadania plena”, reforçou.

Impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho

A conferência de abertura foi conduzida pelo conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, do TRT-15 (Campinas/SP). Ele abordou os impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho e o papel do Poder Judiciário na promoção de políticas públicas sustentáveis. 

Representando o CNJ no evento, o magistrado destacou a urgência da crise climática e da responsabilidade do sistema de Justiça na construção de soluções sustentáveis. Para ele, o conceito de transição justa precisa ser adaptado às realidades locais. “Transição justa é um conceito que deve se adaptar às circunstâncias de cada comunidade e às necessidades de cada grupo social”, defende.

Guilherme Feliciano também abordou sobre o papel dos tribunais na agenda climática, destacando a Resolução CNJ 594/2024, que institui o programa Carbono Zero para o Poder Judiciário. Ele reconheceu os desafios enfrentados pelos tribunais na elaboração dos planos de descarbonização e inventários de emissões, mas reafirmou o compromisso institucional. “A retórica impressiona e chama atenção, mas o que arrasta é a ação, e os tribunais estão agindo”, reforçou o magistrado.

Equilíbrio climático do planeta

Na conferência “Amazônia e a Mudança Climática”, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Martin Fearnside destacou o papel da Amazônia no equilíbrio climático do planeta. “A Amazônia desempenha um papel essencial no equilíbrio climático do planeta, mas também é uma das maiores vítimas das mudanças climáticas", afirmou. "A floresta sofre os impactos do aumento das emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e ameaçam sua própria sobrevivência”.

O pesquisador também alertou para os efeitos causados com a mudança climática na Amazônia. Segundo ele, a floresta está se aproximando "perigosamente" de diversos pontos de não retorno, que é o limites em que a floresta pode entrar em colapso irreversível. "Caso isso aconteça, a Amazônia deixaria de absorver carbono e passaria a emitir grandes quantidades de gases de efeito estufa, intensificando ainda mais o aquecimento global. Esse processo criaria um ciclo descontrolado: temperaturas mais altas provocariam mais incêndios, que por sua vez aumentariam o calor e destruiriam ainda mais a floresta”, concluiu.

Boas práticas e oficinas

Outra parte da programação contou com oficinas sobre "protocolo de gases de efeito estufa e mercado de carbono" e "sobre pagamento de catadores e inovação na reciclagem". Também foram apresentadas duas boas práticas já desenvolvidas nos Tribunais Regionais pelo país.

• Justiça Verde, do TRT-11 (AM/RR): o projeto busca, de forma inédita, compensar as emissões de carbono geradas pelas atividades e pela movimentação processual da Justiça do Trabalho, promovendo uma atuação mais consciente e sustentável. A iniciativa convida, de forma voluntária e colaborativa, empresas que tiveram seus processos julgados no TRT-11 a custearem o plantio de árvores em áreas públicas, com acompanhamento do crescimento das mudas.
• Plano de Logística Sustentável, do TRT-2 (SP): a iniciativa foi criada para nortear o tribunal paulista em relação a práticas e ações de sustentabilidade, no âmbito da contratação e serviços sustentáveis. A inovação foi a inserção do PLS como instrumento de governança das contratações de bens e de serviços no âmbito desse Regional. A partir dele foi possível integrar o Plano de Responsabilidade Socioambiental às contratações públicas no TRT-2. 

Confira a íntegra da transmissão do evento no canal do TRT-11 no YouTube:

Com informações do TRT da 11ª Região (AM/RR)