02/04/2012 - A Meta 17 faz parte do conjunto de cinco metas específicas para a Justiça do Trabalho em 2012. O dispositivo prevê o aumento em 10% do quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. Dados provisórios apontam para a existência de 2.530.106 execuções em andamento em toda a Justiça do Trabalho no Brasil.

Segundo o desembargador João Amílcar Pavan, presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a meta foi aprovada porque os processos em fase de execução tramitam de forma vagarosa se comparados com os processos em fase de conhecimento.  “Sensíveis a essa realidade, que lamentavelmente é histórica, os órgãos de cúpula da Justiça do Trabalho, pela primeira vez, abraçaram a causa, elegendo como uma das suas maiores prioridades a solução dos processos em execução”, afirma.

Para o desembargador, o grande desafio é dar mais eficiência ao trabalho desempenhado por algumas unidades judiciárias. “Determinadas Varas do Trabalho já estão próximas de sua capacidade máxima de produção e apresentam desempenho perfeitamente compatível com a meta maior, que é alcançar celeridade na execução trabalhista. Mas as Varas do Trabalho  menos eficazes nesse aspecto têm muito a progredir, especialmente com a adoção de práticas capazes de solucionar o problema”, avalia. 

Para cumprir efetivamente o percentual determinado pela Meta 17, a Justiça do Trabalho vem adotando uma série de medidas a fim de acelerar a solução de processos em fase de execução. Em fevereiro deste ano, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e 24 gestores regionais de execução se reuniram para apresentar propostas e soluções para a execução em 2012. Um banco de ideias foi elaborado pelos gestores para que os órgãos da Justiça do Trabalho possam ter orientações sobre como contribuir para solucionar o problema.

No encontro, o secretário-geral da presidência do TST, juiz Rubens Curado, destacou dados referentes a 2011, quando foram encerradas mais de 880 mil execuções. “O que significa que, em 2012, temos que cumprir 88 mil execuções a mais, a fim de atingirmos a meta, algo plenamente possível”, ressaltou. Ele reforçou a existência de mecanismos legais, como o BacenJud, Renajud,  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e a Semana Nacional da Execução Trabalhista,  que ajudam a elevar o número de execuções encerradas.

Ainda durante o encontro também foi feito um balanço das ações empreendidas durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em 2011. O juiz auxiliar da presidência do TST, Marcos Fava, afirmou que o evento trouxe uma mudança de cultura sobre o tema no âmbito da Justiça do Trabalho. “Acredito que os TRTs já estão entendendo o grande peso institucional desta ferramenta jurídica. E o nosso objetivo é aumentar ainda mais essa consciência”, frisou. Este ano, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 11 e 15 de junho.

(Noemia Colonna/CSJT)