17/2/2023 - A gestão do ministro Mauricio Godinho Delgado à frente da direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) completa, nesta sexta-feira (17), quatro meses.  Nesse período, foram ampliadas ações formativas e de pesquisas relativas às questões sociais, humanas, raciais, de gênero e igualitárias.

A direção foi empossada em 17 de outubro de 2022 e, desde então, tem buscado, junto ao Conselho Consultivo da Escola, valorizar questões sociais e igualitárias. Confira o que já foi feito e o que vem por aí.

Raça e gênero

Em novembro do ano passado, foram realizadas as primeiras reuniões do Conselho Consultivo e do Sistema Integrado de Formação de Magistrados (SIFMT). Uma das ações implementadas durante o encontro foi a instituição de uma comissão de estudos sobre questões de gênero, e outra para tratar de questões relacionadas à raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na sociedade e na magistratura. As primeiras reuniões dos comitês foram realizadas ainda em novembro.

A Enamat também se comprometeu em promover ações formativas, em cumprimento a Resolução CNJ 128/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a adoção do  Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no âmbito do Poder Judiciário.

Seminários 

A Enamat foi uma das entidades apoiadoras na realização dos seminários “Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo” e “Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho”, realizados em novembro de 2022.

Atualmente estão em curso as providências para a realização dos eventos “Seminário Internacional Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a efetividade da Justiça Social”, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e TST; além do “Seminário Internacional (Re)pensando gênero a partir das convenções da OIT e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Ambos os eventos serão realizados em março de 2023.

Parcerias e cooperação interinstitucional

Nesses quatros meses, foi formalizado um novo convênio entre a Enamat e a Escola Nacional da Magistratura da França (ENMF) para a promoção e aperfeiçoamento da formação da magistratura dos dois países,  por meio do intercâmbio de experiências. Também foram prospectados projetos de pesquisas científicas a serem realizados em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A escola também formalizou um termo de cooperação com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para a participação em painéis durante o “I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil”, previsto para maio de 2023. Outra cooperação foi a firmada com o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT 1/2022, que estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST e a Enamat.

A Enamat também indicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o nome de magistradas e magistrados para integrarem grupo de trabalho destinado a elaboração de programa e desenvolvimento de conteúdo sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Além do grupo de trabalho do CNJ, a escola também indicou 31 juizas e juizes do Trabalho para participar das atividades de capacitação nacional no “III Simpósio Nacional e II Internacional Povos Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana e Afro-indígena: Decolonialidade e Dívidas históricas do Estado Brasileiro no marco dos 200 anos da Independência” e ”Atuação do Ministério Público e do Judiciário junto aos povos originários e comunidades tradicionais”. Ambas as  atividades  atendem à Resolução CNMP 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, e a Resolução CNJ 454/2022.

Tráfico de pessoas e Trabalho análogo à escravidão

Com base no Termo de  Cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Enamat realizou, nos dias 15 e 16 de fevereiro, o Curso de Formação de Formadores (CFF) com o tema “Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na  Justiça do Trabalho”. 

A capacitação foi destinada  às magistradas e magistrados, vinculados aos comitês estaduais do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas a Escravo e de Tráfico de Pessoas (Fontet). Também participaram da capacitação os integrantes do  grupo de trabalho, criado no âmbito do TST e do CSJT, para elaborar ações de enfrentamento ao trabalho escravo  e tráfico de pessoas.

(Andrea Magalhães/AJ)