7/4/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou, na última semana, a versão 2.3 do Módulo AJ/JT do  Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). A atualização, além de diversas evoluções de segurança no sistema, foi ajustada para garantir o envio das informações exigidas pelo eSocial.

O produto AJ/JT (Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho) integra o Programa SIGEO-JT e tem por finalidade o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e o pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita.

Mudanças

A principal modificação nessa versão teve o objetivo garantir o envio dos parâmetros considerados no cálculo de desconto do INSS. Esses ajustes são decorrentes dos múltiplos vínculos dos profissionais em conjunto com a remessa dos dados de pagamentos realizados em prol dos autônomos. As informações de múltiplos vínculos solicitadas pelo eSocial são: CNPJ, valor e categoria do Trabalhador neste vínculo.

Desse modo, a partir de abril de 2022, para que a Justiça do Trabalho possa enviar corretamente os dados do eSocial, os profissionais autônomos auxiliares do juízo, ao preencher as informações da aba “Dados de INSS” no SIGEO, também deverão informar a categoria de contribuição daquele vínculo.

Atualmente, 197 profissionais da base inteira da Justiça do Trabalho já fizeram lançamentos de “Dados de INSS” para as competências a partir deste mês, sendo necessário que esses  profissionais enviem nova declaração de recolhimentos previdenciários a partir de abril para que possam incidir a tributação pelo AJ/JT.

Com informações da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais (CSAN)