22/5/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou, nesta sexta-feira (22), a palestra 'Como Avaliar se a Proposta de Acordo é Boa ou Ruim', no auditório do Foro Trabalhista de Brasília. A atividade integra a preparação para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 e reuniu magistrados, advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater estratégias de conciliação mais eficazes e racionalidade na construção de acordos trabalhistas.

Promovido pelo TRT-10 em parceria com a Escola Judicial do TRT-10 (EJUD10), a Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal (AATDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), o encontro teve como foco incentivar o diálogo, compartilhar boas práticas e aperfeiçoar as técnicas de solução consensual de conflitos na Justiça do Trabalho.

A mesa de abertura foi composta pela diretora do Foro Trabalhista de Brasília, juíza Idália Rosa da Silva; pela presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal (AATDF), Caroline de Sena Vieira Rosa; e pela vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Jaqueline Amarilio. Durante as manifestações, as participantes ressaltaram a importância da atuação colaborativa entre magistratura e advocacia para o fortalecimento da cultura da conciliação.

Na abertura do evento, a juíza Idália Rosa da Silva afirmou que a conciliação representa uma forma mais humana, célere e eficaz de solucionar conflitos trabalhistas. A magistrada enfatizou que os advogados exercem papel essencial na construção dos consensos e que um bom acordo não significa renúncia de direitos, mas a concretização mais rápida e efetiva das soluções buscadas pelas partes. 'Os advogados não são e não podem ser meros espectadores desse processo. Quando estimulam os clientes à reflexão, apresentam os riscos dos litígios prolongados e colaboram de maneira construtiva para a composição, fortalecem não apenas seus constituintes, mas também todo o sistema de Justiça.'

A palestra contou ainda com participação do juiz auxiliar da Presidência do TRT-10, Rubens Curado da Silveira, da juíza Larissa Lizita Lobo da Silveira, e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra10), juiz Rossifran Trindade Souza.

Apresentação

A palestra foi conduzida pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, vice-coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau e coordenador dos Cejuscs-JT de Brasília (DF) e de Araguaína (TO). Durante a apresentação, o magistrado destacou a necessidade de adoção de critérios objetivos e análise de riscos para avaliar propostas de acordo de maneira racional.  

Com base em pesquisas acadêmicas desenvolvidas na área de psicologia cognitiva e negociação, o juiz Rogério Neiva apresentou dados extraídos de processos trabalhistas que demonstram prejuízos enfrentados tanto por reclamantes quanto por reclamados quando oportunidades de acordo são rejeitadas sem avaliação técnica adequada. 'A ideia é apresentar uma metodologia de análise de riscos para fechamentos de acordos mais eficientes para trabalhadores e empregadores na Justiça do Trabalho. O nosso objetivo é contribuir para que tenhamos melhores resultados para ambas as partes e para o sistema de Justiça, por meio da construção de acordos que façam sentido e representem uma solução não apenas pacificadora, mas também eficiente para o conflito.' Segundo explicou na apresentação, muitas partes acabam recusando propostas vantajosas e, ao final do processo, recebem condenações inferiores ou até mesmo nenhum valor.

O magistrado disse que a metodologia apresentada busca estimular uma análise mais estratégica das audiências de conciliação, levando em consideração probabilidades de êxito, riscos processuais, tempo de duração da ação e impactos financeiros e emocionais do litígio. Para o juiz Rogério Neiva, a construção de acordos eficientes beneficia não apenas as partes envolvidas, mas também contribui para uma prestação jurisdicional mais efetiva e para o fortalecimento da pacificação social.

Parcerias

A presidente da AATDF, Caroline de Sena, destacou que a proximidade da Semana Nacional da Conciliação exige uma advocacia preparada para conduzir negociações de forma estratégica e humanizada. Ela disse que, além dos aspectos financeiros, os acordos envolvem impactos emocionais e psicossociais decorrentes de processos prolongados.Para a representante da OAB-DF, Jaqueline Amarilio, é necessário ampliar o debate sobre conciliação no cotidiano da advocacia trabalhista.

Para a advogada, iniciativas como a palestra ajudam a desenvolver uma cultura de negociação mais qualificada e permanente dentro do sistema de Justiça

Fonte: TRT da 10ª Região