19/12/23 - Na última sessão do ano do Órgão Especial, realizada nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, conduziu a apresentação do relatório parcial de sua gestão no ano de 2023. Em um balanço abrangente, o presidente destacou as atividades realizadas no ano e os esforços para aprimorar a gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho e a diminuição do acervo de processos no âmbito do TST.

Aprimoramento da gestão

O presidente ressaltou o empenho de sua administração em aprimorar a gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Falou, em particular, dos avanços trazidos pelo painel de controle da execução orçamentária, que tem, segundo ele, qualificado o manejo do orçamento pelos TRTs.

Transparência e eficiência

A implantação bem sucedida do módulo eletrônico de passivos, uma ferramenta auditável que fornece toda a justificação dos pagamentos efetuados, também foi lembrada pelo ministro. Segundo ele, essa iniciativa aprimora a eficiência na administração e reforça a transparência da Justiça do Trabalho.

Trabalho decente e acesso à Justiça

Para fortalecer a atuação da Justiça do Trabalho na promoção do trabalho decente, Lelio Bentes lembrou que, em 2023, foi criada a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. Dividida em quatro eixos temáticos, ela se propõe à adoção de ações efetivas com foco em “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”; “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”; “Trabalho Seguro”; e “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.

Ele também destacou a participação do TST e do CSJT nas ações de justiça itinerante para prestação de serviços públicos na região da Amazônia Legal.

Maior diversidade na história do Judiciário brasileiro

Lelio Bentes Corrêa também mencionou que o segundo concurso unificado da magistratura do trabalho, que está em andamento, tem a comissão de concurso com a composição de maior diversidade na história do Judiciário brasileiro. Segundo ele, as comissões examinadoras são paritárias em termos de gênero e com a participação de 35% de pessoas autodeclaradas negras ou pardas. “Em todas as dimensões, buscou-se contemplar os diversos marcadores socioidentitários na formação de comitês, comissões e grupos de trabalho a fim de possibilitar uma gestão participativa, inclusiva e democrática.” – disse o ministro presidente.

Política de combate ao assédio

O presidente também mencionou a criação da Política de Enfrentamento à Violência, ao Assédio e à Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho, que institucionaliza a forma como a Justiça do Trabalho deverá tratar a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de assédio, violência e discriminação no âmbito interno.

Seminários e cursos

O ministro ressaltou a quantidade de seminários envolvendo temas importantes e desafios atuais da Justiça Trabalhista. Entre eles, estão direitos humanos, tráfico de pessoas, discriminação de raça e de gênero. Destacou o “Curso de Letramento Racial”, realizado no TST, com encontros mensais ao longo de quatro meses e que contou com a participação de pesquisadoras e pesquisadores negros, empregadas domésticas, entregadores e trabalhadores rurais. Para ele, o curso foi histórico e uma oportunidade de perceber como a cultura da discriminação arraigada nas instituições afeta a vida e as oportunidades de acesso das pessoas negras.

Quantidade e qualidade

Lelio Bentes Corrêa também destacou o esforço coletivo que resultou na outorga do Troféu Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 ao TST. Segundo ele, esse reconhecimento evidencia a excelência da prestação jurisdicional do Tribunal “não apenas do ponto de vista quantitativo, mas qualitativo sobretudo”.

Redução do acervo de processos no TST

O ministro classificou como impressionantes os números alcançados pelo TST neste ano. Ele informou que houve uma redução de quase 7,5% do acervo processual, uma vez que foram julgados, aproximadamente, 32 mil processos a mais do que os recebidos. O ministro homenageou a dedicação, o compromisso e as horas de trabalho dos ministros e dos servidores para que esse número expressivo fosse alcançado.

Perspectivas para o próximo ano

Ao encerrar a apresentação do relatório, o presidente Lelio Bentes Corrêa agradeceu a todos os colaboradores que fazem parte do TST e do CSJT, desejando um bom Natal. Finalizou a sua fala compartilhando perspectivas para o próximo ano, sinalizando um contínuo comprometimento com os valores que declarou em sua posse: união, democracia e transparência.

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(Bruno Vilar/NP/GS)