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Voltar Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial

Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial

Apresentação do Relatório Nacional de Transparência Salarial

Auditório com pessoas sentadas, incluindo o presidente do TST e do CSJT e diversos ministros e ministras de Estado.

26/3/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta segunda-feira (25), da apresentação do 1° Relatório Nacional de Transparência Salarial, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres. Os dados apontam que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens.

Fosso

Para o ministro, o relatório evidencia, de forma irrefutável, a necessidade de uma transformação social, na qual a Justiça do Trabalho tem uma participação e uma colaboração efetivas para uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e democrática. “Não há mudança sem o reconhecimento efetivo de um fosso consagrado por práticas culturais que se eternizam na medida em que não atuamos de forma proativa para revertê-las”, afirmou.

Lelio Bentes ressaltou que essa é uma realidade que o sistema de Justiça já conhecia, mas que agora vem devidamente mensurada e demonstrada com dados estatísticos. “A transformação social só virá com transparência”. 

Dados

A diferença média de 19,4% entre os salários de homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de direção e gerência, por exemplo, ela chega a 25,2%.

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (16,9% do total de víncuos), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

O relatório traz, ainda, um balanço completo dos dados nacionais e por unidade da federação, a partir das informações enviadas pelas empresas ao MTE sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. 

Sobre o relatório

Desde quinta-feira (21), 49.587 empresas com 100 ou mais empregados que enviaram as informações já podem acessar o seu relatório individual, por CNPJ, no Portal Emprega Brasil. De posse desse relatório, ela tem até 31 de março para publicá-lo em seu site, suas redes sociais ou em instrumentos similares, garantindo a ampla divulgação para seus empregados e o público em geral.

A exigência do envio de dados atende à Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. Os dados permitem conhecer, de forma ampliada, a realidade remuneratória nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e à promoção na perspectiva de gênero.

(Nathalia Valente, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego/CF)

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