03/04/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TST-SP) editou quatro novas súmulas. Elas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (02) e, com isso, já estão em vigor.

As Súmulas 16, 17, 18 e 19 foram aprovadas na sessão plenária do dia 10 de março deste ano. Elas versam, respectivamente, sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado e a incidência de imposto de renda sobre juros.

Confira aqui a íntegra da Resolução TP nº 01/2014, que traz as novas súmulas.

Fonte: TRT 2