(30/06/2016)

O Programa Jornada exibe reportagem especial sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que completa 50 anos em 2016. O informativo explica sobre o motivo que levou a criação do benefício, como pode ser resgatado, entre outras dúvidas jurídicas.

Para formar o saldo do FGTS, é necessário que os empregadores depositem mensalmente, em contas individuais dos trabalhadores, o valor de 8% do salário que é pago ao funcionário. É necessário que o trabalhador tenha contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ter direito ao benefício.

A criação do FGTS aconteceu pela Lei 5.107 de 13 de setembro de 1966. Atualmente o benefício é regulado pela Lei 8.036/90.

(Victor Almeida - estagiário) 

Confira a reportagem completa: