5/3/2024 - O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade nda Justiça do Trabalho abriu nesta terça-feira (5) o Seminário “Violências de Gênero e Trabalho”, que tem como objetivo discutir as intersecções e as formas em que essas violências ocorrem e seus impactos nas trajetórias profissionais de mulheres.  O evento está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube.

Respeito

Na abertura, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício da Presidência, constatou que ainda hoje continuamos a falar de violência, que é fruto de uma sociedade em que vivemos em desarmonia. “A violência de gênero é algo impensável, e a violência contra a mulher é, sobretudo, covardia”, afirmou. 

Para o ministro, é preciso cultivar o diálogo como forma de amadurecimento e de construção de uma sociedade verdadeiramente justa, respeitosa e igualitária. “E tudo começa com o respeito”, ressalta . “A minha liberdade tem o limite no respeito ao meu semelhante, e jamais podemos nos esquecer desse princípio.”

Desigualdade 

Representando a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a ministra Delaíde Miranda Arantes ressaltou a relevância do evento como espaço de debate sobre o tema. “Vivemos em um dos países mais desiguais do mundo, e, enquanto, integrantes da justiça social, que instrumentaliza o direito social brasileiro, não podemos deixar de combater toda e qualquer forma de violência”, resumiu.

Dignidade

Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, é preciso estimular o diálogo social para compreender todas as multiplicidades da violência de gênero no mundo do trabalho. “A dignidade no trabalho não é uma luta somente das mulheres, é uma luta contra todas as formas de opressão. Nesse sentido, é importante que o Direito do Trabalho repense, a partir de uma perspectiva antiexploratória, a dignidade do trabalhador e da trabalhadora considerando os marcadores que nossa sociedade possui, que é a diversidade em seu sentido mais amplo”.

Falsa impressão

O primeiro painel abordou “Múltiplas dimensões da violência de gênero”. Segundo Mayra Cotta, advogada especializada em gênero, o fato de as questões sobre violência de gênero estarem sempre em debate transmite uma falsa impressão de que o problema está resolvido. “A vida real no mercado de trabalho ainda é negar a existência dessa prática. Trazer esse debate para o Tribunal da justiça social é de extrema relevância, pois ainda temos muitas barreiras a superar e precisamos dar visibilidade a essa realidade”, afirma. “Por outro lado, estamos avançando, como no caso da Lei de Igualdade Salarial, e a Justiça do Trabalho terá um papel importante para sua efetividade”. 

Reparação social

Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, defende uma reparação social “para quem sempre teve que se posicionar em uma sociedade onde o conceito de trabalho digno é diferente de trabalho decente”. Symmy reforçou a necessidade de vencermos um moralismo que, além de violento, exclui. “Precisamos entender e superar os desafios de quem está fora do mercado de trabalho. É um exercício de reparação cotidiana para quem quer ser parte da solução”.

Reflorestar mentes

Enquanto mulher indígena, Braulina Baniwa, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), se sente invisível ao falar sobre igualdade de gênero. Para ela, sair dessa invisibilidade passa pela oportunidade de participar de uma construção social. “É dizer para a sociedade que estamos presentes em todos os locais”, observa. “Como mulheres indígenas, temos direitos e deveres e precisamos fazer parte da construção de uma sociedade que respeite essa diversidade. Precisamos reflorestar as mentes partindo da solidariedade, da inclusão, dos sonhos e do afeto.”

Ninguém para trás

No período da tarde, no painel “Violência, assédio e discriminação no mundo do trabalho - Convenção 190 da OIT”, Fatine Oliveira, professora da PUC-MG, observou que a norma reforça a importância das outras convenções que também pautam a não discriminação. “Falar de trabalho é falar de todas as pessoas e não deixar ninguém para trás. O trabalho, além de ser um direito humano, é uma forma de mudanças dentro da estrutura social”, afirmou.

Fatine exemplificou com a situação das mulheres negras com deficiência no ambiente de trabalho. “A mulher com deficiência já experimenta um grau de vulnerabilidade maior em razão de sua deficiência. A depender de sua condição, ela terá maior ou menor possibilidade de denunciar algum tipo de assédio”.

Direito antidiscriminatório

Luana Pereira da Costa, advogada e professora universitária  apontou que a Convenção 190 faz uma definição mais ampla de violência e assédio como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis que causem algum dano físico, psicológico, sexual e econômico, incluindo a prática com base no gênero. 

Ela propõe uma política antidiscriminatória dentro de empresas, por meio da educação e da sensibilização. “Alguns dos desafios que enfrentamos é a estigmatização dos debates atidiscriminatórios, a indentificação e o combate às microagressões, a investigação de casos de assédio e eventuais pinuções e o combate à violência e à discriminação praticadas por terceiros”. 

Luta de 200 anos

No painel “Desigualdades salariais e suas interseccionalidades”,  Marilane Teixeira, economista do Grupo de Trabalho Interministerial da Lei de Igualdade Salarial, desafiou a ideia de que o mundo do trabalho está protegido com direitos. “Praticamente a metade da população ocupada está completamente à margem de qualquer direito ou proteção social e em condições de muita vulnerabilidade”, destacou.

Para a economista, é importante resgatar essa informação, porque a luta pela igualdade salarial é fundamental e tem mais de 200 anos. Ela destaca que os critérios de avaliação de desempenho têm o viés de gênero. “Enquanto não mudarmos isso, vamos ter muita dificuldade de enfrentar as desigualdades salariais”, afirmou, ressaltando que, apesar da Lei da Igualdade Salarial, as desigualdades salariais de uma pessoa preta para uma pessoa branca pode chegar a 51%”.

(Andréa Magalhães e Nathalia Valente/CF)