9/9/2025 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza, entre 13 e 17 de outubro, correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Esta será a primeira correição conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta desde que assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, em 25 de setembro.

As correições ordinárias fazem parte da rotina de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. O objetivo é avaliar o desempenho institucional, aprimorar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer a eficiência da Justiça do Trabalho.

Como funciona a correição

Durante a semana de atividades, a equipe da Corregedoria examina indicadores de desempenho, resultados alcançados, execução de projetos e cumprimento de diretrizes nacionais. A partir dos resultados dessa análise e do diálogo com o TRT, são elaboradas recomendações e orientações técnicas que fortalecem a transparência e a eficiência e contribuem para aprimorar práticas administrativas e jurisdicionais do Tribunal.

Pontos avaliados

Entre os aspectos observados estão:

• funcionamento das unidades judiciárias;
• adesão à cultura de precedentes nos julgamentos e respeito às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil;
• políticas de conciliação e mediação;
• ações voltadas ao trabalho decente, diversidade e inclusão;
• acesso da população à Justiça do Trabalho;
• iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Também são analisados aspectos de gestão interna, como a distribuição equilibrada da força de trabalho, o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores e a implementação de boas práticas administrativas.

O papel da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) responsável pela fiscalização, orientação administrativa e disciplinar dos Tribunais Regionais do Trabalho, de seus magistrados e dos serviços judiciários.

Entre suas atribuições estão a realização de inspeções e correições ordinárias e extraordinárias, a decisão de Pedidos de Providência e Correições Parciais e a promoção de medidas que assegurem a boa ordem e a eficiência processual em toda a Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)