Durante a solenidade de assinatura do documento, a desembargadora Lourdes Leiria destacou o trabalho da Fiesc para garantir a saúde e a formação dos trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) firmaram um protocolo de intenções no âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O termo foi assinado na manhã da última segunda-feira (27), durante reunião, em Florianópolis, com a presença de empresários, juízes, desembargadores e executivos de entidades ligadas à Federação.

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, destacou que o objetivo é formalizar a parceria instituída há algum tempo e reiterar o apoio ao trabalho do Tribunal na área. Ele salientou as iniciativas de Sesi e Senai na educação, saúde e segurança do trabalhador.

A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Lourdes Leiria (TRT-SC), destacou a preocupação da Federação com a saúde e a formação do trabalhador. “No trabalho da Fiesc e das entidades que a compõem, vemos essa preocupação com as pessoas. Por isso estamos afinados”, disse ela.

A desembargadora informou que o TRT-SC produziu e iniciou a distribuição de cartilhas que abordam o combate ao trabalho infantil em escolas de todo o Estado. Com o título “Trabalho infantil não é brinquedo!”, a publicação traz informações sobre trabalho rural e doméstico, além da legislação pertinente. Pelo protocolo de intenções, a Fiesc se compromete a imprimir 50 mil exemplares da cartilha e auxiliar o TRT-SC na distribuição na escolas.

Lourdes Leiria também falou sobre o Guia do Jovem Aprendiz, lançado pelo TRT-SC no último dia 13. Voltado ao público adolescente, o guia busca esclarecer sobre a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz - a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que as empresas devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes entre seus empregados.

A publicação soluciona dúvidas sobre a aprendizagem, como duração do contrato e da jornada de trabalho, direitos e deveres, legislação, entre outros. A ideia é distribuir o guia na rede pública de ensino. “Nossa preocupação é introduzir no mercado de trabalho o jovem que tem condições de trabalhar, a partir dos 14 anos, de forma legal, regulamentada, com proteção e sempre estudando. Toda a parceria é muito bem-vinda”, finalizou a desembargadora.

Fonte: (Secom/TRT-SC e Fiesc. Foto: Filipe Scotti)