Para desembargadores, não ficou comprovada a existência de um contrato de terceirização entre aplicativo e empresa de entregas

22/04/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deu provimento ao recurso ordinário do IFood Agência de Restaurantes Online S.A. e afastou a responsabilidade subsidiária do aplicativo pelo pagamento de verbas trabalhistas a um motoboy. A juíza que analisou o caso em primeira instância concluiu pela existência de vínculo empregatício entre o motoqueiro de uma empresa de entregas, a Tarcisio de Souza Gama – ME, bem como considerou que esta companhia prestava serviços terceirizados ao IFood, responsabilizando subsidiariamente o aplicativo de delivery.

Já a desembargadora Nise Pedroso, que fez a relatoria do voto da Quarta Turma, afirmou inexistir esse contrato de terceirização de serviços. Para ela, trata-se de uma relação jurídica diferente, em que o Ifood disponibiliza uma ferramenta digital e cobra percentual por seu uso, sem interferir nas atividades da Tarcisio de Souza Gama – ME ou na rotina de trabalho do reclamante.

“O fato é que estamos diante de novas relações interpessoais, trazidas por inovações tecnológicas, que nos obrigam a interpretá-las em consonância com legislação trabalhista brasileira”, registrou a desembargadora. O voto foi seguido pela maioria dos membros do colegiado.

Fonte: TRT da 6ª Região (PE)