11/1/2024 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Desde 18 de dezembro, cinco tribunais estão instalando a versão piloto, que deve estar disponível para testes a partir do próximo domingo, 14 de janeiro. 

A versão piloto está sendo instalada no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), 5ª Região (BA) e 13ª Região (PB). A partir de 3 de fevereiro, quando a fase de testes for concluída, uma nova atualização, que vai contemplar eventuais correções identificadas na versão piloto, será implementada nacionalmente em toda Justiça do Trabalho. A previsão é que todos os tribunais do trabalho já tenham a nova versão do PJe até 18 de fevereiro.

Novidades para a advocacia

A versão 2.10 traz novas funcionalidades, melhorias operacionais e de desempenho. Entre as principais novidades para advogados e advogadas, destacam-se:

• Possibilidade de visualização de processos associados (por jurisdição e colegiados); 
• Consulta por nome da parte;
• Ordenação de processos arquivos por data;
• Possibilidade de habilitar o PJe a diversas partes do mesmo polo de representação; e 
• Validação e habilitação automática do (a) advogado/advogada em processos remetidos por instâncias do PJe.

Sistema de Apoio Operacional (SAO) 

Outra novidade é “loja de relatórios” do Sistema de Apoio Operacional (SAO), ferramenta de relatórios gerenciais. Com a nova versão, haverá um repositório de todos os relatórios criados nos tribunais de modo a permitir o compartilhamento e aproveitamento dessas soluções. De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, trata-se de uma novidade de grande impacto para magistrados (as) e servidores (as).

“Com o repositório de relatórios do Sistema de Apoio Operacional, varas do trabalho, fóruns trabalhistas e tribunais poderão utilizar relatórios criados por outras unidades judiciárias do país”, disse. “Essa nova versão representa um passo significativo no aprimoramento do sistema, especialmente pela possibilidade de compartilhamento de soluções entre as unidades judiciárias”, completou.

Novas etiquetas e Autopreenchimento 

Outra novidade da versão 2.10 do PJe são as novas etiquetas processuais:

• Pessoa com Doença Grave; 
• Trabalho Infantil; 
• Idoso; 
• Assédio Eleitoral; 
• PREVJUD; 
• SNIPER; 
• SISDOV; 
• GARIMPO; 
• ALVARÁ - Aguardar assinatura;
• ALVARÁ - Conferir; 
• ALVARÁ FGTS - Expedir; 
• Mídias;
• Domicílio Eletrônico - Ciência Registrada; e
• Vermelhos - Indígenas e Imigrantes. 

A nova versão também traz o autopreenchimento da classe e do tipo de participação das partes no Recurso de Revista (RR) e no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) na tela de remessa de processos ao TST. Além disso, terá a atualização de Classes, Movimentos e Complementos, com a assinatura de alvarás no SIF com PJe Office e com o tipo de documento "Mandado de Pesquisa Patrimonial" no PEC.

(Nathalia Valente/AJ)