Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro

A Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro (PTS) está prevista na Resolução CSJT nº 324, de 11 de fevereiro de 2022, especialmente em seu art. 9º.

Art. 9° A Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro, que tem por finalidade elaborar, implementar e acompanhar as medidas e iniciativas do Programa  Trabalho Seguro, é composta de 5 (cinco) magistrados com atribuição de auxiliar o Ministro Presidente e os Ministros Coordenadores do Programa.
Parágrafo único. A escolha dos Gestores Nacionais será feita pelo Presidente do CSJT, no primeiro mês da sua gestão, e contemplará representantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do país, estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Ato instituidor

Resolução CSJT nº 324, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro.

Instrumento de designação de membros

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 74, de 10 de novembro de 2025, que designa os membros do Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro.

Coordenação-Geral do colegiado

Ministro ALEXANDRE AGRA BELMONTE, Coordenador-Geral
Ministro AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR, Vice-Coordenador-Geral

Unidade de Apoio Executivo

Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC)
Telefone: (61) 3043-4388
Email: asprodec@tst.jus.br

Pautas e Atas

2025

Em atualização.

2024

Em atualização.

2023

Ata da Reunião dos Gestores Nacionais do Programa Trabalho Seguro - 27/02/2023 
Ata da Reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro - 10/03/2023
Ata da Reunião dos Gestores Nacionais do Programa Trabalho Seguro - 12/04/2023
Ata da Reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro - 25/04/2023

2022

Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 31/01/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 15/03/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 23/03/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 19/04/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - Gestores Nacionais e Regionais - 25/04/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 04/05/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 02/06/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 08/06/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 24/10/2022
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 16/12/2022

2021

Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 04/03/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 19/03/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 19/03/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 06/07/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 13/07/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 20/07/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 29/07/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 06/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 12/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 19/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 19/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 26/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 31/08/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 30/09/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 28/10/2021
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 13/12/2021

2020

Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - Conjunta com Programa Combate Trabalho Infantil - 20/08/2020
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 20/08/2020
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 18/09/2020
Ata da Reunião do Programa Trabalho Seguro - 05/06/2020

Entregas

Acesse AQUI o site do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa  Trabalho Seguro – PTS) e confira as entregas da Comissão e outras informações.

Conteúdo de Responsabilidade da
ASPRODEC - Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos
Email: asprodec@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4829 / 7524 / 4498