Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências

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O Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências foi instituído por meio da Resolução CSJT nº 92, de 29 de fevereiro de 2012.

Está em andamento instrução processual, por meio do Processo SEI nº 6012160/2025-00, para recomposição de seus membros e adequação ao estabelecido pela Resolução CSJT nº 325, de 11 de fevereiro de 2022.

Ato instituidor

Resolução CSJT N.º 92, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.