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Acordo em ação civil pública repassa R$ 2,5 milhões para iniciativas do Butantan no combate à pandemia - CSJT2

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null Acordo em ação civil pública repassa R$ 2,5 milhões para iniciativas do Butantan no combate à pandemia

A ação foi proposta em 2013, em face de empresas que compunham um grupo econômico do setor de telecomunicações.

20/04/2021 - A conclusão de uma Ação Civil Pública que corria na 1º Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) rendeu um repasse de R$ 2,5 milhões para o Instituto Butantan, que atualmente distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro. A ACP foi proposta em 2013, em face de empresas que compunham um grupo econômico do setor de telecomunicações.

O envio de recursos foi viabilizado por meio de um acordo firmado entre a principal empresa do grupo e o Ministério Público do Trabalho. O valor deverá ser utilizado exclusivamente para medidas relacionadas à pandemia e a aplicação será fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo juízo de primeiro grau.

A ação havia sido proposta em razão de danos morais coletivos, provocados por reiteradas ações do grupo econômico no município de Mogi das Cruzes em que trabalhadores ficavam sem receber seus direitos. Dentre as irregularidades identificadas pelo Ministério Público, estava o constante atraso no pagamento do convênio médico, vale-transporte e vale-refeição.

O alvará com a liberação de recursos para o Butantan foi assinado nessa sexta-feira (16). A Fundação confirmou já estar de posse dos recursos nesta segunda (19).

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

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