COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC

A  CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.

Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:

I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;

III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 9, de 11 de março de 2016, instituiu a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

O Ato Conjunto CSJT.GP.VP E CGJT. n° 4, de 27 de março de 2020, instalou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2020-2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob coordenação da Vice-Presidência do CSJT. 

O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 22, de 10 de março de 2022, designou os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação - CONAPROC, de que trata a Resolução CSJT nº 174/2016, e dá outras providências.

O Ato GVP nº 02, de 25 de fevereiro de 2022, designou a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2022. 

COORDENADOR

DORA MARIA DA COSTA
Ministra Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SECRETÁRIA-GERAL

JUÍZA DO TRABALHO KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

COMPOSIÇÃO

I – Ministro Breno Medeiros, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);

II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo;

III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Juiz do Trabalho VALTER TÚLIO AMADO RIBEIRO (TRT da 12ª Região) – Região Sul;
(b) Juiz do Trabalho MATEUS HASSEN JESUS (TRT da 2ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE (TRT da 24ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho FLÁVIO LUIZ DA COSTA (TRT da 19ª Região) – Região Nordeste;
(e) Juiz do Trabalho AVERTANO MESSIAS KLAUTAU (TRT 8ª Região) – Região Norte.

Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho: 

• TRT da 1ª Região - Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira 
• TRT da 2ª Região - Des. Tania Bizarro Quirino de Morais
• TRT da 3ª Região - Des. César Pereira da Silva Machado Júnior
• TRT da 4ª Região - Des. João Paulo Lucena
• TRT da 5ª Região - Des. Débora Maria Lima Machado
• TRT da 6ª Região - Des. Nise Pedroso Lins de Sousa
• TRT da 7ª Região - Des. José Antonio Parente da Silva
• TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
• TRT da 9ª Região - Des. Eliazer Antonio Medeiros
• TRT da 10ª Região - Des. Flávia Simões Falcão
• TRT da 11ª Região - Des. Ruth Barbosa Sampaio
• TRT da 12ª Região - Juíza Ângela Maria Konrath
• TRT da 13ª Região - Des. Leonardo José Videres Trajano
• TRT da 14ª Região - Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira
• TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
• TRT da 16ª Região - Des. Gérson de Oliveira Costa Filho
• TRT da 17ª Região - Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
• TRT da 18ª Região - Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento
• TRT da 19ª Região - Des. José Marcelo Vieira de Araújo
• TRT da 20ª Região - Des. Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira
• TRT da 21ª Região - Juiz Gustavo Muniz Nunes
• TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
• TRT da 23ª Região - Des. João Carlos Ribeiro de Souza
• TRT da 24ª Região - Juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho

(*) na data de 04.05.2022 em conformidade com os termos do  art. 3º, caput e parágrafo único, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.GCGJT Nº 22/2022.

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