Ir para o conteúdo

Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS - CSJT2

Banner Rotativo Novo 6-2

Aplicações Aninhadas

Publicador de Conteúdos e Mídias

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-05

TRT-10

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas

CSJT realiza 7ª sessão ordinária do órgão em 2022 na próxima sexta (30)

A sessão será a última da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do TST e do CSJT. Reunião terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

Presidente do TST homenageia o decano do TRT-15 (Campinas) com medalha

Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, que atuou no TST como convocado, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

TST incentiva inclusão e contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

Durante evento, palestras e prêmio incentivaram a adoção de medidas que efetivem o acesso dessas pessoas ao emprego no setor público ou privado

Presidente do TST e do CSJT apresenta temas prioritários nos julgamentos da Justiça do Trabalho

Recomendação Conjunta TST/CSJT foi apresentada na abertura do Coleprecor e ressalta importância da celeridade em demandas que envolvam formas graves de violações a direitos fundamentais

Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator do caso citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido

TRT-RS concede horas extras a corretor de imóveis que cumpria jornada controlada

O colegiado considerou que a atividade desempenhada era predominantemente interna e que havia efetiva supervisão sobre a sua jornada de trabalho

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº40

Dispensa e Designação de Função Comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

 

ATO CSJT.SG Nº39

Dispensa e designação para função comissionada...

Carta de Serviços ao Cidadão do CSJT - Transparência

 

Selecione o serviço para detalhamento:


Relatório de Gestão do CSJT
Monitoramento da Transparência
Divulgação da legislação e das atas de registro de preço no portal do CSJT.
Pedido de...

Governança - Planejamento Estratégico de TI

Planejamento Estratégico de TIC na Justiça do Trabalho




 

Planejamento Estratégico é o processo por meio do qual uma organização estabelece sua estratégia e toma um conjunto de decisões...

Governança - PE-CSJT - Indicadores de TIC - Ciclo 2021 - 2026

Planejamento Estratégico CSJT - Indicadores de TIC

Ciclo 2021 - 2026

A nova Estratégia Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), definida na Resolução Nº 370 de...

Menu Rápido








Atendimento ao Público







...

Publicador de Conteúdos e Mídias

null Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS

A empregada estaria em um episódio de ansiedade e desconexão com a realidade quando assinou o documento

Imagem: médica cobrindo o rosto

Imagem: médica cobrindo o rosto

10/08/2022 - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um acordo para encerramento do contrato de trabalho de uma médica com empresa de prestação de serviços médicos. Segundo entendimento da Turma, a empregada, que sofre de transtorno afetivo bipolar, estava em um episódio de ansiedade e desconexão com a realidade quando assinou o documento. Além disso, os desembargadores fundamentaram que o transtorno bipolar é uma doença que causa estigma e preconceito, o que justificou a caracterização da despedida como discriminatória. A decisão da Turma modifica a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS).

A médica trabalhou para a prestadora de serviços de saúde de novembro de 2011 a dezembro de 2018, quando assinou um acordo para a rescisão do contrato de trabalho. Segundo o processo, a empregada estaria apresentando sequelas de medicação, como sonolência e falta de atenção, e teria sido coagida a assinar o documento de rescisão por comum acordo. Conforme a decisão do juiz de primeiro grau, não ficou comprovado que a assinatura tenha ocorrido de forma não voluntária pela médica. Segundo o magistrado, também não havia provas de que ela estivesse doente na ocasião da saída do emprego. Por fim, o juiz argumentou que depressão não é doença grave, que cause estigma ou preconceito, para configurar a despedida como discriminatória.

A médica recorreu da sentença. Para o relator do caso na 3ª Turma, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, ao contrário do entendido pelo juiz de primeira instância, o transtorno afetivo bipolar causa estigma para a pessoa que sofre dessa doença. “A doutrina e jurisprudência colacionadas na decisão originária dizem respeito à depressão pura e simples, e não ao transtorno bipolar. Esta doença alterna episódios de depressão com os de mania. Logo, trata-se de uma condição muito mais complexa do que a depressão desacompanhada da bipolaridade”, explicou o desembargador. 

Para o relator, a empregadora tinha conhecimento das condições de saúde da empregada e deveria zelar para que não houvesse piora em seu estado emocional e psicológico. Nesses termos, a Turma declarou nulo o acordo e considerou a dispensa discriminatória. Em decorrência, a empregadora foi condenada pagar os salários que seriam devidos desde a despedida até a parte autora iniciar no emprego subsequente, bem como as diferenças de aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Além disso, a empresa deverá indenizar a médica pelos danos morais sofridos. A indenização foi fixada no valor de R$ 25 mil. 

A decisão foi unânime no colegiado. 

Fonte:  TRT da 4ª Região

Publicador de Conteúdos e Mídias

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-05

TRT-10

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas

CSJT realiza 7ª sessão ordinária do órgão em 2022 na próxima sexta (30)

A sessão será a última da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do TST e do CSJT. Reunião terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

Presidente do TST homenageia o decano do TRT-15 (Campinas) com medalha

Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, que atuou no TST como convocado, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

TST incentiva inclusão e contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

Durante evento, palestras e prêmio incentivaram a adoção de medidas que efetivem o acesso dessas pessoas ao emprego no setor público ou privado

Presidente do TST e do CSJT apresenta temas prioritários nos julgamentos da Justiça do Trabalho

Recomendação Conjunta TST/CSJT foi apresentada na abertura do Coleprecor e ressalta importância da celeridade em demandas que envolvam formas graves de violações a direitos fundamentais

Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator do caso citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido

TRT-RS concede horas extras a corretor de imóveis que cumpria jornada controlada

O colegiado considerou que a atividade desempenhada era predominantemente interna e que havia efetiva supervisão sobre a sua jornada de trabalho

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº40

Dispensa e Designação de Função Comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

 

ATO CSJT.SG Nº39

Dispensa e designação para função comissionada...

Carta de Serviços ao Cidadão do CSJT - Transparência

 

Selecione o serviço para detalhamento:


Relatório de Gestão do CSJT
Monitoramento da Transparência
Divulgação da legislação e das atas de registro de preço no portal do CSJT.
Pedido de...

Governança - Planejamento Estratégico de TI

Planejamento Estratégico de TIC na Justiça do Trabalho




 

Planejamento Estratégico é o processo por meio do qual uma organização estabelece sua estratégia e toma um conjunto de decisões...

Governança - PE-CSJT - Indicadores de TIC - Ciclo 2021 - 2026

Planejamento Estratégico CSJT - Indicadores de TIC

Ciclo 2021 - 2026

A nova Estratégia Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), definida na Resolução Nº 370 de...

Menu Rápido








Atendimento ao Público







...

Mais notícias

Tema - Video Página Inicial

Espaço

 

Menu Lateral Direito - TEMA

Banner lateral peg 2

 

Tema - NOTÍCIAS DOS TRTs

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Publicador de Conteúdos e Mídias

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-05

TRT-10

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas

CSJT realiza 7ª sessão ordinária do órgão em 2022 na próxima sexta (30)

A sessão será a última da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do TST e do CSJT. Reunião terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

Presidente do TST homenageia o decano do TRT-15 (Campinas) com medalha

Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, que atuou no TST como convocado, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

TST incentiva inclusão e contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

Durante evento, palestras e prêmio incentivaram a adoção de medidas que efetivem o acesso dessas pessoas ao emprego no setor público ou privado

Presidente do TST e do CSJT apresenta temas prioritários nos julgamentos da Justiça do Trabalho

Recomendação Conjunta TST/CSJT foi apresentada na abertura do Coleprecor e ressalta importância da celeridade em demandas que envolvam formas graves de violações a direitos fundamentais

Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator do caso citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido

TRT-RS concede horas extras a corretor de imóveis que cumpria jornada controlada

O colegiado considerou que a atividade desempenhada era predominantemente interna e que havia efetiva supervisão sobre a sua jornada de trabalho

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº40

Dispensa e Designação de Função Comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

 

ATO CSJT.SG Nº39

Dispensa e designação para função comissionada...

Carta de Serviços ao Cidadão do CSJT - Transparência

 

Selecione o serviço para detalhamento:


Relatório de Gestão do CSJT
Monitoramento da Transparência
Divulgação da legislação e das atas de registro de preço no portal do CSJT.
Pedido de...

Governança - Planejamento Estratégico de TI

Planejamento Estratégico de TIC na Justiça do Trabalho




 

Planejamento Estratégico é o processo por meio do qual uma organização estabelece sua estratégia e toma um conjunto de decisões...

Governança - PE-CSJT - Indicadores de TIC - Ciclo 2021 - 2026

Planejamento Estratégico CSJT - Indicadores de TIC

Ciclo 2021 - 2026

A nova Estratégia Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), definida na Resolução Nº 370 de...

Menu Rápido








Atendimento ao Público







...

Mais notícias - TRTs

Banner lateral peg 1

 

Banner lateral peg 3