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Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado - CSJT2

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 O objetivo é discutir as intersecções entre as violências de gênero e o trabalho, as formas em que elas ocorrem e seu impacto nas trajetórias profissionais de mulheres.
Iniciativa foi coordenada por servidora
Ato foi realizado no dia 28 de fevereiro
Dentre as novidades, está a integração com o Renajud, o que vai possibilitar a consulta e a restrição de veículos de forma automatizada
A medida tem como objetivo auxiliar o conselho na criação de políticas de combate a essa forma de assédio, bem como informar, desde logo, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público.
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.
Provimento de Servidoras e Servidores Informações sobre a distribuição das autorizações de provimento de cargos Orientação de Provimento e Vacância para Desembargadoras e Desembargadores...
Evento será realizado em 5 de março, a partir das 15h30. As vagas são limitadas.
O evento foi organizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras na última semana.
 
Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT)   Cada Tribunal Regional do Trabalho das 24 Regiões da Justiça do Trabalho instituiu Centro(s)...
O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até esta quinta (29) por usuários do PJe, SIGEP e SIGEO.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que tão logo haja a definição sobre a distribuição das autorizações de provimento de cargos de magistrados e servidores, disponibilizadas à...

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Voltar Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens

Imagem: homem em construção

Imagem: homem em construção

17/08/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6.855,00, a motorista vítima de acidente de trabalho. O profissional não teria recebido equipamento de proteção individual

Na função de motorista bombista, o ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto nas obras. De acordo com ele, ao descer a escada do caminhão, ele escorregou e sua perna esquerda ficou presa entre as ferragens do veículo.

O acidente afetou seu joelho, deixando-o com diversas patologias, além de afastamentos médicos, sendo submetido ainda a uma cirurgia reparadora.

Em sua defesa, a empresa alegou que o ex-empregado não é portador de qualquer doença ocupacional e nem de doença incapacitante decorrente de trabalho a serviço dela. No entanto, de acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do processo no TRT-RN, uma ordem de serviço da própria empresa indicava que o motorista estava exposto ao risco de acidentes, devido ao trabalho em altura.

Por causa disso, a mesma ordem de serviço orienta a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), entre eles, o cinto de segurança tipo paraquedista e o talabarte.

Ainda de acordo com os documentos no processo, ”a empresa não entregou ao empregado o cinto de segurança, nem tampouco o talabarte”. O talabarte constitui o elemento de ligação entre o cinto de segurança e o ponto de ancoragem em que o trabalhador deve permanecer conectado para realizar suas tarefas.

“Não tendo o empregador entregue ao empregado os equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho da função (...), entendo comprovada a conduta culposa patronal e o nexo de causalidade com o infortúnio”, concluiu o magistrado relator. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN alterou julgamento original da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que não reconhecera o direito à indenização por danos morais.

Fonte: TRT da 21ª Região (RN)

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