21/09/2023 - Chegou a 400 o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência a serem ofertadas no “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”, que aconteceu nesta quinta-feira (21), na sede da Unima (antiga UNIT). Promovido pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), o evento acontece no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O mutirão reuniu os responsáveis pelo recrutamento de vagas nas empresas, PCDs em busca de oportunidade no mercado de trabalho e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações previstas na Lei 8.213/91, que reserva cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Mutirão, comemorou a ampliação do número de vagas oferecidas pelas empresas, que foram convidadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) a participar da iniciativa. “Para essa primeira edição, contatamos 40 empresas apontadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego como não cumpridoras da Lei de Cotas e as convidamos a se engajar na ação, realizando inclusive momentos de sensibilização com palestras de especialistas”, explicou o magistrado.

“Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de ações efetivas para inclusão e criação de condições para que as Pessoas com Deficiência (PCD) permaneçam nas vagas obrigatórias a elas reservadas no mercado de trabalho”, complementou Flávio Luiz da Costa.

Além das entrevistas de emprego, foram oferecidos vários outros serviços como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Já o Ministério do Trabalho deu orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital e o INSS, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entidades como o Instituto Bilíngue de Qualificação e Referência em Surdez (IRES), Associação dos Amigos e País de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Pestalozzi, Soprobem e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL) atuaram ativamente na organização do evento.

Números

Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.

Segundo dados o IBGE, o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).

A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)