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COVID-19 - Atos Relacionados - CSJT2

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Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito presidente do TST e do CSJT

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral

Dia Mundial da Juventude: desemprego é desafio para jovens e para a sociedade

Reportagem especial sobre a data aborda medidas para inclusão da nova geração no mercado de trabalho 

Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Família de gari morto vítima de leptospirose deve ser indenizada em R$ 220 mil

Desembargadores mantiveram o entendimento do primeiro grau de que a responsabilidade do empregador é objetiva pelo risco da atividade

Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária obtêm indenização

Na decisão, o relator explicou que a ocorrência do dano moral na hipótese de acidente de trabalho com nexo causal e culpa da reclamada é presumida e não depende de prova

Robô Preá: PJe conta com nova ferramenta para ajudar setor de precatórios

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº 30

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.SG Nº 28

Autoriza emissão de bilhetes de passagem...

JT Sigep: app vai auxiliar magistrados e servidores em consultas e autoatendimento funcionais

Evento de lançamento ocorrerá no dia 17 de agosto, às 10h, na sede do TST.

Presidente do CSJT assina ato que reajusta valor do auxílio médico e odontológico no 1º e 2º graus

O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF. 

SIGEP-JT

Manuais e videoaulas do SIGEP-JT

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null COVID-19 - Atos Relacionados

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Atos Normativos do CNJ

Atos da Presidência do CSJT

ATO CSJT.GP.SG Nº 73, de 11 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CSJT.GP.SG Nº 68, de 22 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.GP.SG Nº 56, de 26 de março de 2020, aplica à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus o disposto no Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020, que prorroga a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho até 30 de abril de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 53, de 20 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 47, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 46, de 13 de março de 2020, cancela a sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho designada para o dia 27 de março de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 45, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Atos da Presidência do TST

ATO TST.GP Nº 402, de 30 de junho de 2022, autoriza o sistema de rodízio de trabalho presencial e remoto para servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados, no período de 2 a 31 de julho de 2022, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ATO TST.GP Nº 36, de 27 de fevereiro de 2021, suspende a prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO TST.GP Nº 219, de 5 de junho de 2020, institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 175, de 7 de maio de 2020, suspende os termos de compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrados com o Tribunal Superior do Trabalho.

ATO GDGSET.GP Nº 174, de 30 de abril de 2020, dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19.

ATO TST.GP Nº 133, de 20 de março de 2020, altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO TST.GP Nº 132, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO GDGSET.GP Nº 126, de 17 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

ATO GDGSET.GP Nº 122, de 12 de março 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ATO GDGSET.GP Nº 110, de 10 de março de 2020, dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido.

 

Atos da Vice-Presidência do CSJT

ATO GVP Nº 2, de 7 de abril de 2020, institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020.

 

Atos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO N. 4/GCGJT, de 15 de março de 2021, consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.

ATO N. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020, prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO N. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020, prorroga, por prazo indeterminado, o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO N. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020, altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19.

ATO GCGJT Nº 13, de 19 de maio de 2020, autoriza às Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho realizar correições ordinárias pelo meio telepresencial.

ATO GCGJT Nº 11, de 23 de abril de 2020, regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

 

Atos Conjuntos da Presidência do TST e CSJT

ATO CONJUNTO N. 49/TST.CSJT.GP, de 7 de dezembro de 2021, estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, na vigência dos Atos Conjuntos n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020, e 217/TST.GP.GVP.CGJT, de 23 de agosto de 2021.

ATO CONJUNTO N. 50/TST.CSJT.GP, de 9 de dezembro de 2020, estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, na vigência dos Atos Conjuntos n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020; e n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26, de 26 de maio de 2020, dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23, de 15 de maio de 2020, dispõe sobre o usufruto do saldo de férias referente aos exercícios de 2019 e/ou 2020 dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 16, de 25 de março de 2020, estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema PJe durante a pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 15, de 20 de março de 2020, autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.

 

Atos Conjuntos da Presidência e Vice-Presidência do CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 8, de 2 de junho de 2020, institui a realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 7, de 8 de maio de 2020, institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 6, de 05 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP.CGJT. Nº 2, de 20 de março de 2020, altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP.CGJT. Nº 1, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

 

Atos Conjuntos da Presidência e Vice-Presidência do TST e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 89, de 2 de março de 2022, orienta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e atualiza as recomendações a serem adotadas durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 11, de 26 de janeiro de 2022, prorroga a produção de efeitos do Ato Conjunto n. 351/TST.GP.GVP.CGJT, de 20 de dezembro de 2021, para o dia 1º de março de 2022.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 351, de 20 de dezembro de 2021, implementa a etapa intermediária 2 de retorno ao regime presencial, prevista no art. 3º, III, do Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 279, de 26 de outubro de 2021, dispõe sobre a necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO CONJUNTO N. 217/TST.GP.GVP.CGJT, de 23 de agosto de 2021, Revoga o Ato Conjunto n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020, e o Ato n. 36/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2021, e implementa a etapa intermediária 1 de retorno ao regime presencial, prevista no art. 3º, II, do Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 398, de 19 de outubro de 2020, implementa a etapa preliminar de retorno ao regime presencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, observadas ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 316, de 4 de agosto de 2020, institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, de 30 de abril de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento tele presenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 170, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 159, de 6 de abril de 2020, institui a possibilidade de realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Resoluções do CSJT

RESOLUÇÃO N. 269/CSJT, de 26 de junho de 2020, regulamenta a realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 265, de 29 de maio de 2020, referenda, com acréscimo, o Ato n. 7/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 8 de maio de 2020, que institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 264, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); e referenda o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 263, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 262, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

 

Resoluções Administrativas do TST

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 2256, de 13 de setembro de 2021, referenda o Ato Conjunto n. 217/TST.GP.GVP.CGJT, de 23 de agosto de 2021, que revoga o Ato Conjunto n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020, e o Ato n. 36/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2021, e implementa a etapa intermediária 1 de retorno ao regime presencial, prevista no art. 3º, II, do Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 2171, de 1º de julho de 2020, referenda o Ato n. 219/TST.GP, de 5 de junho de 2020, que institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 2172, de 1º de julho de 2020, referenda o Ato n. 237/TST.GP, de 15 de junho de 2020, que altera o art. 16 do Ato n. 407/GP, de 9 de outubro de 2019, que estabelece o Sistema de Governança Institucional do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Recomendações da Vice-Presidência TST e CSJT

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 2, de 25 de maio de 2020, prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 1, de 25 de março de 2020, recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

 

Recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 10, de 17 de setembro de 2020, recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional, durante a duração da pandemia, priorizar atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate à COVID-19.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 9, de 24 de julho de 2020: projeto garimpo, recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 8, de 23 de junho de 2020, recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 7, de 2 de abril de 2020, dá ciência aos corregedores dos tribunais regionais de decisão proferida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a liberação de depósitos recursais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento de recurso.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 6, de 23 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 5, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a adoção da pauta de trabalho remoto sugerida pelo Comitê Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 4, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 3, de 17 de março de 2020, dispõe sobre a adoção, pelas Corregedorias Regionais, de medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19, que atendam às restrições constantemente divulgadas pelos órgãos de saúde, de acordo com a necessidade e as peculiaridades de cada comarca.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 2, de 12 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19

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