Ir para o conteúdo

Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço - CSJT2

Banner Rotativo Novo 6-2

Aplicações Aninhadas

Publicador de Conteúdos e Mídias

null Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

20/05/2022 - A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore, em uma fazenda da região de Tangará da Serra (MT), serão indenizadas por danos morais. A decisão da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) também determinou o pagamento de pensão mensal para a companheira do trabalhador até a data em que ele completaria 76,3 anos.

Ouça na Radioagência TRT

O acidente fatal ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de curral na fazenda. Ele estava no local para carregar e puxar a madeira cortada quando sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por galho durante a queda de uma árvore cortada com motosserra por outro trabalhador.

A família buscou a Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que atendeu os pedidos e determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão à viúva. A empresa, no entanto, recorreu da decisão ao tribunal e alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que não observou as normas de segurança de senso comum.  Disse ainda que ele teria ignorado o aviso do operador de motosserra para que todos se afastassem da base da árvore.

Os argumentos não foram aceitos pela 1ª Turma de Julgamento do TRT, já que os próprios depoimentos de testemunhas, incluindo até mesmo o do representante da empresa, provaram o contrário. Ficou demonstrado que o empregador foi negligente na adoção de medidas preventivas de acidentes de trabalho e ineficiente na instrução dos trabalhadores sobre os riscos da atividade.

O depoimento do representante da empresa mostrou, inclusive, que o trabalhador morto em serviço não estava no local do acidente por livre e espontânea vontade, como foi alegado na defesa. Também ficou evidente a ausência de treinamento adequado para os trabalhadores e a falta de Equipamentos de Proteção Individual já que não havia sequer capacetes disponíveis para os empregados.

Responsabilidade

O relator do processo, desembargador Tarcísio Valente, explicou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, é constitucional responsabilizar o empregador de forma objetiva, ou seja, sem discutir a culpa, nos casos especificados em lei ou quando a atividade apresentar maior risco do que outras.

Ao analisar a jurisprudência e a doutrina jurídica, o relator concluiu que a extração de madeira em floresta nativa tem grau de risco 4, o maior nível dentre as atividades econômicas registradas na Norma Regulamentadora n.4 do Governo Federal. “A meu ver, a responsabilidade da Ré é objetiva, porquanto suas atividades - principal e secundárias - expõem os empregados a uma maior probabilidade de sofrer acidentes, se comparados aos demais membros da coletividade”, explicou. 

Ressaltou, ainda, que “a situação fática evidenciada também é apta a atrair a incidência da responsabilidade objetiva indireta, com fulcro no art. 932, III e art. 933 do CC”, bem como que também estaria “caracterizada a responsabilidade subjetiva, visto que a Ré evidentemente incorreu em culpa, ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável.”

Segundo o desembargador, é inegável que a morte de um ente querido traz prejuízos inimagináveis à família.  “O falecimento do trabalhador autoriza o pagamento de dano moral reflexo para a sua família e qualquer pessoa com relação especial afetiva com o acidentado, sendo presumido o abalo moral da companheira e das filhas”.

A viúva irá receber R$ 50 mil e cada uma das duas filhas R$18.7 mil como indenização por danos morais. Já a pensão mensal será devida até o ano em que o trabalhador completaria 76,3 anos, conforme expectativa de vida registrada pelo IBGE, ou até o falecimento da companheira. “Uma vez constatados o dano, o nexo causal e a responsabilidade - tanto objetiva como subjetiva - da reclamada, há o dever de indenizar a viúva e as filhas pelo acidente que vitimou o obreiro”, concluiu o relator.

PJe - 0000243-07.2020.5.23.0121

Confira a decisão 

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)

Publicador de Conteúdos e Mídias

CSJT lança o aplicativo JT Sigep e o Portal Sisad

Ferramentas irão possibilitar autoatendimento funcional e consultas aos sistemas administrativos para a magistratura e os servidores. 

Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito presidente do TST e do CSJT

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral

Correição Ordinária no TRT-5 (BA) é iniciada e vai até sexta (19/8)

A edição da Corregedoria Solidária no TRT-5 (BA) está arrecadando alimentos e recursos até esta terça-feira (16/8).

JT Sigep: app vai auxiliar magistrados e servidores em consultas e autoatendimento funcionais

Evento de lançamento ocorrerá no dia 17 de agosto, às 10h, na sede do TST.

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

Segundo a juíza do caso, a dispensa foi discriminatória, visto que o trabalhador havia sido eleito para conduzir negociações coletivas entre empresa e demais funcionários

Informes



Informes CSJT/TST

 

Procurador-Geral da República recebe medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça...

Robô Preá: PJe conta com nova ferramenta para ajudar setor de precatórios

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos

Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Concursos abertos - TRTs





TRT
Concurso Vigente
Informações
Links úteis




TRT 1


Data de validade:

- AJ-Administrativo: 01/01/2026
- TJ-Segurança: 26/08/2024
- Demais cargos:...

Loja de MG é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida a empregada obesa

Com um problema de saúde no estômago, a trabalhadora afirmou ter ouvido da gerente que receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”

Atendente de call center obtém indenização por ócio forçado em empresa de telefonia

O profissional havia ficado ocioso no serviço devido ao bloqueio da senha de acesso ao sistema informatizado de trabalho

Conselheiro Cadeira 06



Min.  ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Mandato de 2/8/2022 a 1º/8/2024

Conselheiro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho



Min. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Mandato 2022 - 2024

Dia Mundial da Juventude: desemprego é desafio para jovens e para a sociedade

Reportagem especial sobre a data aborda medidas para inclusão da nova geração no mercado de trabalho 

Publicador de Conteúdos e Mídias

CSJT lança o aplicativo JT Sigep e o Portal Sisad

Ferramentas irão possibilitar autoatendimento funcional e consultas aos sistemas administrativos para a magistratura e os servidores. 

Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito presidente do TST e do CSJT

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral

Correição Ordinária no TRT-5 (BA) é iniciada e vai até sexta (19/8)

A edição da Corregedoria Solidária no TRT-5 (BA) está arrecadando alimentos e recursos até esta terça-feira (16/8).

JT Sigep: app vai auxiliar magistrados e servidores em consultas e autoatendimento funcionais

Evento de lançamento ocorrerá no dia 17 de agosto, às 10h, na sede do TST.

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

Segundo a juíza do caso, a dispensa foi discriminatória, visto que o trabalhador havia sido eleito para conduzir negociações coletivas entre empresa e demais funcionários

Informes



Informes CSJT/TST

 

Procurador-Geral da República recebe medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça...

Robô Preá: PJe conta com nova ferramenta para ajudar setor de precatórios

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos

Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Concursos abertos - TRTs





TRT
Concurso Vigente
Informações
Links úteis




TRT 1


Data de validade:

- AJ-Administrativo: 01/01/2026
- TJ-Segurança: 26/08/2024
- Demais cargos:...

Loja de MG é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida a empregada obesa

Com um problema de saúde no estômago, a trabalhadora afirmou ter ouvido da gerente que receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”

Atendente de call center obtém indenização por ócio forçado em empresa de telefonia

O profissional havia ficado ocioso no serviço devido ao bloqueio da senha de acesso ao sistema informatizado de trabalho

Conselheiro Cadeira 06



Min.  ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Mandato de 2/8/2022 a 1º/8/2024

Conselheiro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho



Min. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Mandato 2022 - 2024

Dia Mundial da Juventude: desemprego é desafio para jovens e para a sociedade

Reportagem especial sobre a data aborda medidas para inclusão da nova geração no mercado de trabalho 

Mais notícias

Tema - Video Página Inicial

Espaço

 

Menu Lateral Direito - TEMA

Banner lateral peg 2

 

Tema - NOTÍCIAS DOS TRTs

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Publicador de Conteúdos e Mídias

CSJT lança o aplicativo JT Sigep e o Portal Sisad

Ferramentas irão possibilitar autoatendimento funcional e consultas aos sistemas administrativos para a magistratura e os servidores. 

Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito presidente do TST e do CSJT

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral

Correição Ordinária no TRT-5 (BA) é iniciada e vai até sexta (19/8)

A edição da Corregedoria Solidária no TRT-5 (BA) está arrecadando alimentos e recursos até esta terça-feira (16/8).

JT Sigep: app vai auxiliar magistrados e servidores em consultas e autoatendimento funcionais

Evento de lançamento ocorrerá no dia 17 de agosto, às 10h, na sede do TST.

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

Segundo a juíza do caso, a dispensa foi discriminatória, visto que o trabalhador havia sido eleito para conduzir negociações coletivas entre empresa e demais funcionários

Informes



Informes CSJT/TST

 

Procurador-Geral da República recebe medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça...

Robô Preá: PJe conta com nova ferramenta para ajudar setor de precatórios

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos

Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Concursos abertos - TRTs





TRT
Concurso Vigente
Informações
Links úteis




TRT 1


Data de validade:

- AJ-Administrativo: 01/01/2026
- TJ-Segurança: 26/08/2024
- Demais cargos:...

Loja de MG é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida a empregada obesa

Com um problema de saúde no estômago, a trabalhadora afirmou ter ouvido da gerente que receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”

Atendente de call center obtém indenização por ócio forçado em empresa de telefonia

O profissional havia ficado ocioso no serviço devido ao bloqueio da senha de acesso ao sistema informatizado de trabalho

Conselheiro Cadeira 06



Min.  ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Mandato de 2/8/2022 a 1º/8/2024

Conselheiro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho



Min. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Mandato 2022 - 2024

Dia Mundial da Juventude: desemprego é desafio para jovens e para a sociedade

Reportagem especial sobre a data aborda medidas para inclusão da nova geração no mercado de trabalho 

Mais notícias - TRTs

Banner lateral peg 1

 

Banner lateral peg 3