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COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC

 

A  CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.

Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:

I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;

III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 9, de 11 de março de 2016, instituiu a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

O Ato GVP nº 08, de 20 de outubro de 2022, designou a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024. 

O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71, de 21 de outubro de 2022,  designou os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024.

O Ato GVP nº 09, de 23 de novembro de 2022, Instituiu as comissões para estudos e projetos no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC). 

 

COORDENADOR

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SECRETÁRIA-GERAL

JUÍZA DO TRABALHO ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

 

COMPOSIÇÃO

I – Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);

II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo;

III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Juiz do Trabalho FERNANDO HOFFMANN (TRT da  9ª Região) – Região Sul;
(b) Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO (TRT da 1ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho LEDA BORGES DE LIMA (TRT da 23ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho JULIANA LYRA BARBOSA (TRT da 6ª Região) – Região Nordeste;
(e) Juiz do Trabalho SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE (TRT 11ª Região) – Região Norte.

Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho: 

  • TRT da 1ª Região - Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira 
  • TRT da 2ª Região - Des. Beatriz de Lima Pereira
  • TRT da 3ª Região - Des. César Pereira da Silva Machado Júnior
  • TRT da 4ª Região - Des. João Paulo Lucena
  • TRT da 5ª Região - Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
  • TRT da 6ª Região - Des. Nise Pedroso Lins de Sousa
  • TRT da 7ª Região - Des. Jefferson Quesado Júnior
  • TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
  • TRT da 9ª Região - Des. Eliázer Antonio Medeiros
  • TRT da 10ª Região - Des. Flávia Simões Falcão
  • TRT da 11ª Região - Des. Ruth Barbosa Sampaio
  • TRT da 12ª Região - Des. Wanderley Godoy Junior
  • TRT da 13ª Região - Des. Leonardo José Videres Trajano
  • TRT da 14ª Região - Des. Maria Cesarineide de Souza Lima
  • TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
  • TRT da 16ª Região - Des. Márcia Andrea Farias da Silva
  • TRT da 17ª Região - Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
  • TRT da 18ª Região - Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento
  • TRT da 19ª Região - Des. José Marcelo Vieira de Araújo
  • TRT da 20ª Região - Des. Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira
  • TRT da 21ª Região - Juiz Gustavo Muniz Nunes
  • TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
  • TRT da 23ª Região - Des. Adenir Alves da Silva Carruesco
  • TRT da 24ª Região - Juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho

(*) Atualizado na data de 18.01.2023 em conformidade com os termos do  art. 3º, caput e parágrafo único, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.GCGJT Nº 71/2022.

Composições anteriores:

Gestão 2022: Ato Conjunto n. 22/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 10 de março de 2022 [revogado]

Gestão 2020-2021: Ato Conjunto n. 4/CSJT.GP.VP e CGJT, de 27 de março de 2020 [revogado]

 

Para entrar em contato com a coordenação da CONAPROC, encaminhe mensagem para a caixa de correio eletrônico: conaproc@tst.jus.br.

 

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