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Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

RESOLUÇÕES

Resolução CSJT n. 292/2021: Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC). 

Resolução CSJT n. 257/2020: Revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015 – 2020, com aplicabilidade para o ano de 2020.

Resolução CSJT n. 242/2019: Política de Governança do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT n. 179/2017: Funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

Resolução CSJT n. 202/2017: Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT n. 215/2017: Política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

Resolução CSJT n. 185/2017: Padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução n. 88/2011: Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

PLANOS 

 

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PDTIC-JT), instituído pelo Ato n. 78/CSJT.GP.SG.SETIC.NUGOV.

 

GUIAS, MANUAIS E OUTROS NORMATIVOS

 

Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 8/2021

Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 10/2021

 

ATOS CONJUNTOS

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 46/2020: Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 16/2020: Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a pandemia do Novo Coronavírus.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG n. 6/2020: Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 8/2017: Política de Gestão de Pessoas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 40/2018: Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações;

Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 1/2016: Dispõe sobre a Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

 

ATOS CSJT

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 10/2021 - Oficializa o Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 8/2021 -  Oficializa o Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.138/2020 - Reestrutura a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n. 71/2018 - Define o conjunto dos itens orçamentários obrigatórios e a padronização para preenchimento do campo "observação" dos empenhos referentes à execução dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, previstos na Resolução n. 202/CSJT, de 25 de agosto de 2017.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n. 17/2016 - Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n. 163/2016 - Estabelece regras e procedimentos específicos para a tramitação de propostas de concessão de diárias e bilhetes de passagem aérea pertinentes às ações e projetos de Tecnologia da Informação coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Ato CSJT.GP.SG n. 253/2015 - Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n. 342/2014 - Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Ato CSJT.GP.SG n. 43/2013 - Dispõe sobre a política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

Ato CSJT.GP.SG n. 45/2011 - Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de fiscalização de bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicações destinados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato CSJT.GP.SG.ASTIC n. 116/2010 - Metodologia de Gerenciamento de Projetos Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (MGP/JT).

Ato CSJT.GP.SG n. 222/2011 - Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

Normativos externos

Resolução CNJ Nº 370/2021: Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

Ato CSJT.GP.SG n. 34/2021: Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026;

Resolução CNJ Nº 396/2021: Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

Resolução CNJ Nº 332/2020: A ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário;

Resolução CNJ Nº 335/2020: Política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. 

Resolução CNJ Nº 320/2020: Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais;

Lei Nº 13.853/2019 (altera Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 


Conteúdo de Responsabilidade da SETIC
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
E-mail: setic@csjt.jus.br
Telefone: (61) 3043-7997

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Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

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