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Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem - CSJT2

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TRT-24 (MS): Corregedoria encerra correição destacando excelência dos serviços prestados

A edição da Corregedoria Solidária arrecadou 7,2 toneladas de alimentos para a Comunidade Mandela, que fica na capital Campo Grande.

Justiça do Trabalho realiza consulta pública para definir metas nacionais de 2023

A sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à consulta de hoje (20/6) até 1ª de julho.

CSJT realiza 5ª Sessão Ordinária de 2022 nesta sexta (24)

A sessão será na modalidade presencial e terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

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Todas as sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho são públicas e, desde 2012, são transmitidas ao vivo. A partir de 2017, as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo pelo canal...

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº 14

Dispensa e designação de servidores

 

ATO CSJT.SG Nº 13

Dispensar servidora

 

ATO CSJT.SG Nº 12

Dispensar servidor

 

ATO CSJT.SG Nº 11

Designação de...

Atas das sessões

2022

Ata da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 11/2/2022.

 

2021

Ata da Nona Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,...

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Sessões CSJT - Listagem de Preferências - Sustentação Oral Remota

SESSÕES CSJT/2022:

5ª Sessão Ordinária do CSJT - 24/06/2022 - 14 horas

 

 

 

Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde

TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização

Para desembargadores, conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade

TRT da 1ª Região (RJ) desobriga trabalhador de digitalizar peças físicas dos autos

Para desembargadores, trabalhador não deve ser responsabilizado por tarefa que é de responsabilidade da Vara do Trabalho

TST indica ministro Alexandre Agra Belmonte para o CSJT

A eleição foi realizada nesta segunda-feira (20), durante sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

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null Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

20/05/2022 - A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de uma técnica de enfermagem que atuava para o Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. A profissional era alvo frequente de piadas pelo superior hierárquico em razão da cor da pele e cabelo, e tinha a escala de trabalho dificultada por ele. Os magistrados também aumentaram de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor que a trabalhadora deverá receber pela falta de local apropriado para descanso durante a jornada.

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para ansiolítico. Era a única funcionária que ouvia os comentários irônicos e "brincadeiras" racistas por parte do enfermeiro-chefe, o que foi confirmado por prova testemunhal. Chegou a ser chamada de macaca, cabelo de fogo e que iria ser levada para fazer faxina na casa do ofensor. O homem também sobrecarregava a profissional, destinando a ela pacientes de temperamento difícil. Mesmo tendo relatado as ocorrências à supervisão do hospital, nada foi feito.

Os desembargadores da 8ª Turma reconheceram o tratamento humilhante dado à mulher, consideraram gravíssima a conduta do empregador e mantiveram a rescisão indireta (justa causa patronal). Além de outras provas documentais, eles levaram em conta boletim de ocorrência e a representação criminal por injúria racial feitos pela trabalhadora contra o superior hierárquico. 

Para o relator do acórdão, Rovirso Boldo, "causa espécie o tratamento humilhante impingido à trabalhadora (...) mediante comentários racistas, ora velados, ora explícitos, comparando-a a um animal, inferiorizando-a, e instituindo no nosocômio um verdadeiro regime de apartheid (de segregação) aos pacientes e profissionais (autora) negros, além da permissividade da empregadora". No voto, o magistrado segue, ainda, entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera a injúria racial um crime imprescritível, inafiançável e sujeito à reclusão. 

Já quanto ao local para os intervalos, a profissional, e outros técnicos de enfermagem, tinham de se deitar no chão de um auditório ou juntar duas cadeiras para repousar ou aliviar o inchaço nos pés durante a jornada. Além de inapropriado, o material era insuficiente para todos os empregados. O hospital disponibilizava uma sala de descanso, porém ficava em um prédio separado e havia relatos de roubos no local à noite. A mulher trabalhava na escala de 12hx36h, das 19h às 7h.

Entenda alguns termos usados no texto:

injúria racial: ofender a dignidade ou decoro de alguém em razão da raça, cor ou etnia da vítima

imprescritível: pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da época em que ocorreu

causar espécie: provocar surpresa, espanto, estranheza

impingido: imposto

nosocômio: hospital

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

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