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Empresa deverá indenizar empregado de SP dispensado após se recuperar de covid-19 - CSJT2

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Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Segundo a decisão, a modalidade de contratação não garante o direito à estabilidade destinada a gestantes

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato

CSJT recebe troféu de primeiro lugar no ranking da transparência do CNJ

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi o primeiro na avaliação referente aos  conselhos e tribunais superiores.

TRT-15 (Campinas/SP): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal

A atividade vai analisar, entre outras coisas, dados de movimentação processual, cumprimento de prazos, tramitação dos processos e adequação às normas legais.

CSJT realiza 7ª sessão ordinária do órgão em 2022 na próxima sexta (30)

A sessão será a última da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do TST e do CSJT. Reunião terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

TST incentiva inclusão e contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

Durante evento, palestras e prêmio incentivaram a adoção de medidas que efetivem o acesso dessas pessoas ao emprego no setor público ou privado

Justiça do Trabalho disponibiliza totem para consultas do público na cidade de Serrinha (BA)

A iniciativa do CSJT visa facilitar a prestação de serviços a pessoas que moram em cidades distantes de uma unidade do Judiciário Trabalhista.

Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas

TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo

Denominada Liberdade no Ar, iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho.

Presidente do TST homenageia o decano do TRT-15 (Campinas) com medalha

Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, que atuou no TST como convocado, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em 2021

Petrobras é obrigada a emitir CAT a empregados infectados por covid-19

Empresa também deverá revisar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

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null Empresa deverá indenizar empregado de SP dispensado após se recuperar de covid-19

Para desembargadores, profissão do funcionário foi essencial durante a pandemia e, portanto, doença pode ser considerada como ocupacional

Homem com dor na cabeça e espirrando

Homem com dor na cabeça e espirrando

05/07/2022 A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se recuperar de covid-19. A decisão manteve entendimento de 1º grau que considerou a enfermidade como doença ocupacional, pois havia sido contraída em contexto no qual o trabalhador sofria maior ônus que os demais membros da coletividade.

O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, porém, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da estabilidade acidentária, que prevê garantia de 12 meses no emprego após o fim do auxílio-acidente.

A companhia afirmou ter cumprido efetivamente um plano de prevenção à contaminação adotado no início da pandemia, mas não comprovou a alegação. Ademais, disse ser do trabalhador o ônus de provar que contraiu a doença durante as atividades profissionais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.342. A decisão afirma que “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".

O mesmo julgado, no entanto, afirma que a responsabilidade do empregador é presumida quando a atividade desenvolvida, por sua natureza, apresenta exposição habitual a risco superior à sofrida pela maioria das pessoas. O TRT-2 entendeu ser esse o caso do auxiliar, que exercia suas funções nas dependências de uma unidade do supermercado Carrefour, considerada atividade essencial durante a pandemia.

“Por certo, todos os empregados em atividades essenciais passaram a sofrer maior ônus do que os demais membros da coletividade, porque obrigados ao trabalho presencial sem a possibilidade de home office e isolamento, sujeitando-se ao risco iminente de morte pelo covid-19”, ressalta a juíza-relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso.

Com o reconhecimento da doença ocupacional, o trabalhador receberá o dobro de salários relativos ao período em que deveria contar com a estabilidade e mais R$ 10 mil a título de danos morais.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

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