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Fax para remessa de petições ao CSJT (das 10h  às 18h): (61) 3043-4808  /  (61)...

Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Segundo a decisão, a modalidade de contratação não garante o direito à estabilidade destinada a gestantes

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato

CSJT recebe troféu de primeiro lugar no ranking da transparência do CNJ

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi o primeiro na avaliação referente aos  conselhos e tribunais superiores.

TRT-15 (Campinas/SP): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal

A atividade vai analisar, entre outras coisas, dados de movimentação processual, cumprimento de prazos, tramitação dos processos e adequação às normas legais.

CSJT realiza 7ª sessão ordinária do órgão em 2022 na próxima sexta (30)

A sessão será a última da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do TST e do CSJT. Reunião terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do CSJT no YouTube.

TST incentiva inclusão e contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

Durante evento, palestras e prêmio incentivaram a adoção de medidas que efetivem o acesso dessas pessoas ao emprego no setor público ou privado

Justiça do Trabalho disponibiliza totem para consultas do público na cidade de Serrinha (BA)

A iniciativa do CSJT visa facilitar a prestação de serviços a pessoas que moram em cidades distantes de uma unidade do Judiciário Trabalhista.

Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas

TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo

Denominada Liberdade no Ar, iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho.

Presidente do TST homenageia o decano do TRT-15 (Campinas) com medalha

Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, que atuou no TST como convocado, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho.

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em 2021

Petrobras é obrigada a emitir CAT a empregados infectados por covid-19

Empresa também deverá revisar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

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null Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2012.

Data da posse no CSJT: 2 de agosto de 2022

Ingressou na magistratura em abril de 1993, como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1° Região, após aprovação como 1° colocado no concurso. Em 1994 foi promovido a Juiz Titular. Em 1999 foi convocado para atuar no 2° grau de jurisdição do TRT 1ª Região. Em março de 2004 foi promovido, por merecimento, a Desembargador. Tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 16 de julho de 2012. Atualmente integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC e a 8ª Turma. Já integrou a 3ª Turma, SBDI-1, a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-2 e o Órgão Especial do TST. Já integrou a SBDI-1, a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-2 e o Órgão Especial do TST, Participou da Comissão que elaborou a Instrução Normativa nº 39, editada em março de 2016, que objetivou compatibilizar o novo CPC ao processo do trabalho e a Comissão de Direito Intertemporal da Reforma Trabalhista que elaborou a Instrução Normativa nº 41/2018. Integrou a delegação brasileira em Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, na Suíça, em 2013. Integra desde 2019 o GAET, grupo de altos estudos para a apresentação de propostas de alteração da lei trabalhista.

No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compôs a 6ª Turma e sucessivamente, a Seção de Dissídios Coletivos e a Seção de Dissídios Individuais, além de ter desempenhado funções como Membro titular da Comissão de Jurisprudência, nos biênios de 2009 a 2011 e 2011 a 2012. Foi Membro da Comissão de Regimento Interno, de Comissões Examinadoras de provas de concurso público para Juiz do TRT e Gestor Regional do TRT junto ao TST na campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho e essa condição. Nessa condição, coordenou em 2012 por designação da Presidência do TST, o Ato Público de Prevenção de Acidentes do Trabalho realizado no Maracanã, em evento que reuniu 4.000 mil trabalhadores no estádio, além de sindicatos e órgãos do Poder Público. Também presidiu Comissão Temporária instituída com vistas a preparar o TRT 1ª Região para as demandas extraordinárias relacionadas aos preparativos para a Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016.

Em 2016, o gabinete por ele liderado recebeu do Tribunal Superior do Trabalho duas premiações: a do gabinete que mais julgou processos no ano de 2016 e o segundo lugar entre os gabinetes que mais julgaram por processos recebidos no ano.

Atividade acadêmica:

Graduou-se Bacharel em Direito em 1981, mesmo ano em que iniciou sua carreira de advogado nas áreas cível e trabalhista.

Em 1987, iniciou a atividade docente.

É Doutor em Justiça e Sociedade (2004) e Mestre em Direito das Relações Sociais (1998) pela Universidade Gama Filho, além de Especialista em Direito Privado Aprofundado (1987) pela Universidade Federal Fluminense.

Como professor de Direito Civil e de Direito do Trabalho, lecionou na Universidade Santa Úrsula, de 1987 a 1994 e no Centro Universitário da Cidade, de 1998 a 2007 (Professor Titular de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho), onde, como Coordenador Geral do Curso de Direito da instituição, foi autor da reformulação de seu Projeto Pedagógico, que mereceu elogios das Comissões de Avaliadores do Ministério da Educação nos processos de avaliação e recredenciamento, e durante quatro anos consecutivos, a conquista dos maiores índices de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados, no Estado do Rio de Janeiro.

Foi ainda Professor Auxiliar de Direito Civil (de 2004 a 2007) e Professor Adjunto de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, de 2012 a 2013, tendo integrado, de 2006 a 2016, como Professor Titular, o Programa de Pós-graduação stricto sensu da UNIPAC, mais especificamente nas disciplinas de Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho (2006 a 2007) e de Efetividade dos Direitos Sociais (2011 a 2012), ambas do curso de Mestrado. Atualmente é professor de graduação e mestrado do IESB (DF), coordena na FGV a área trabalhista do Exame Nacional da OAB e é professor visitante da FACHA (RJ).

Contatos do Conselheiro:

CONSELHEIRO
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
Flávia Andréa Pimenta Raw- Assessora
Eliza Luz – assistente
Telefone: (61)3043-4671
E-mail:  elisa.luz@tst.jus.br / gmaab@tst.jus.br

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