Ir para o conteúdo

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês obtém indenização - CSJT2

Banner Rotativo Novo 6-2

Aplicações Aninhadas

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

Desafios do teletrabalho às relações trabalhistas é o tema do mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal...

Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

Testemunha, que ia à casa do casal duas vezes por semana, contou nunca ter visto os filhos na residência e que os idosos eram aposentados, lúcidos e com boa memória

SIGEP-JT

Manuais e videoaulas do SIGEP-JT

Tecnologia da Informação e Comunicação - Governança - Contratos de TIC

Contratos mantidos pelo CSJT


Relação de contratos de TIC do CSJT, por exercício  financeiro -  Ciclo PE-CSJT 2021 a 2026.

 

Exercício 2022





Objeto
Beneficiário
...

Futuro da Justiça do Trabalho é tema de workshop no TST

O evento contou com a apresentação de conferências, oficinas e projetos sociais desenvolvidos pelos TRTs.

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-10

TRT-05

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu(MG) que se recusou a mudar de setor

Para a relatora, não foi demonstrada a prática de ato ilícito, pela fábrica, que possa ter ferido a honra e a dignidade do ex-empregado

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

Desafios do teletrabalho às relações trabalhistas é o tema do mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal...

Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

Testemunha, que ia à casa do casal duas vezes por semana, contou nunca ter visto os filhos na residência e que os idosos eram aposentados, lúcidos e com boa memória

SIGEP-JT

Manuais e videoaulas do SIGEP-JT

Tecnologia da Informação e Comunicação - Governança - Contratos de TIC

Contratos mantidos pelo CSJT


Relação de contratos de TIC do CSJT, por exercício  financeiro -  Ciclo PE-CSJT 2021 a 2026.

 

Exercício 2022





Objeto
Beneficiário
...

Futuro da Justiça do Trabalho é tema de workshop no TST

O evento contou com a apresentação de conferências, oficinas e projetos sociais desenvolvidos pelos TRTs.

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-10

TRT-05

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu(MG) que se recusou a mudar de setor

Para a relatora, não foi demonstrada a prática de ato ilícito, pela fábrica, que possa ter ferido a honra e a dignidade do ex-empregado

Publicador de Conteúdos e Mídias

null Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês obtém indenização

A indenização por dano existencial foi fixada em R$ 15 mil. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar 

Imagem: homem cobrindo o rosto

Imagem: homem cobrindo o rosto

12/08/2022 - Um motorista que cumpria jornadas de até 16 horas, com apenas dois domingos de folga por mês, obteve R$ 15 mil de indenização por dano existencial. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau. O dano existencial ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar, podendo inviabilizar outros projetos de vida do trabalhador.

De acordo com informações do processo, o motorista foi admitido em 2015 e trabalhou na transportadora até 2017, em viagens a cidades como São Paulo, Santiago e Buenos Aires, transportando cargas perecíveis. Ao ajuizar a ação, ele afirmou que iniciava seu expediente por volta das 5h e trabalhava até 22 ou 23h, além de precisar ficar esperando na aduana em algumas ocasiões, durante de 24 ou 48 horas. Também alegou que não usufruía de todas as folgas semanais a que teria direito. Diante disso, além de outros direitos trabalhistas, pleiteou o pagamento da indenização por dano existencial.

Entretanto, ao julgar o pedido em primeira instância, a juíza de Marau entendeu não ficar comprovado o prejuízo sofrido pelo trabalhador em decorrência do excesso de jornada. Segundo a magistrada, a jornada excessiva não caracteriza, por si só, o dano existencial, sendo necessária a comprovação de que houve prejuízo efetivo na vida pessoal do trabalhador. "No presente caso, apesar de terem sido deferidas horas extras à parte autora, não há comprovação de que o trabalho executado pelo reclamante pudesse comprometer sua capacidade de fruir de sua própria vida de forma a justificar uma indenização por danos existenciais", concluiu. Insatisfeito com esse entendimento, o motorista recorreu ao TRT-4.

Dano caracterizado

Ao relatar o processo na 2ª Turma do TRT-4, o desembargador Carlos Alberto May concordou com o julgamento de primeira instância e voltou a indeferir o pedido de indenização. No entanto, o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, também integrante do colegiado, apresentou voto divergente. Segundo o magistrado, apesar da sobrejornada não ser suficiente para caracterizar o dano existencial, no caso do processo a quantidade de horas trabalhadas e a ausência de folgas explicitam uma jornada rotineiramente exaustiva, capaz de gerar prejuízos na convivência familiar e social do motorista. 

O desembargador mencionou, também, o descumprimento da regra do intervalo entre duas jornadas de trabalho, que não pode ser inferior a 11 horas, conforme a CLT.

Nesse sentido, o magistrado considerou evidenciado o dano e o respectivo dever de indenizar. O entendimento tornou-se prevalecente no julgamento a partir da concordância do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz com o voto divergente. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)

Mais notícias

Tema - Video Página Inicial

Espaço

 

Menu Lateral Direito - TEMA

Banner lateral peg 2

 

Tema - NOTÍCIAS DOS TRTs

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

Desafios do teletrabalho às relações trabalhistas é o tema do mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal...

Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

Testemunha, que ia à casa do casal duas vezes por semana, contou nunca ter visto os filhos na residência e que os idosos eram aposentados, lúcidos e com boa memória

SIGEP-JT

Manuais e videoaulas do SIGEP-JT

Tecnologia da Informação e Comunicação - Governança - Contratos de TIC

Contratos mantidos pelo CSJT


Relação de contratos de TIC do CSJT, por exercício  financeiro -  Ciclo PE-CSJT 2021 a 2026.

 

Exercício 2022





Objeto
Beneficiário
...

Futuro da Justiça do Trabalho é tema de workshop no TST

O evento contou com a apresentação de conferências, oficinas e projetos sociais desenvolvidos pelos TRTs.

Executômetro - coluna 2 - 2022














TRT-01

TRT-15

TRT-02

TRT-09

TRT-10

TRT-05

TRT-24

TRT-21

TRT-14

Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu(MG) que se recusou a mudar de setor

Para a relatora, não foi demonstrada a prática de ato ilícito, pela fábrica, que possa ter ferido a honra e a dignidade do ex-empregado

Mais notícias - TRTs

Banner lateral peg 1

 

Banner lateral peg 3