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TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo - CSJT2

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Direitos humanos sociais x relações de trabalho são abordados em seminário internacional da Enamat

Especialistas debateram sobre questões de gênero, raça, erradicação do trabalho infantil e a preservação do humanismo na era digital

Pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho é lançada nesta segunda (28)

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022. 

Justiça do Trabalho é destaque no Prêmio CNJ de Qualidade

No total, 17 tribunais trabalhistas foram agraciados com selos por excelência e qualidade.

Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho

Evento híbrido será realizado no dia 29 de novembro e terá certificação com carga horária de 7 horas.

Empresa deve indenizar trabalhadora acusada de furto e obrigada a realizar venda casada

Segundo a reclamante, era prática corriqueira enganar os consumidores para vender as garantias e seguros a qualquer custo

Comportamento negligente de porteiro de shopping center resulta em justa causa

O profissional ausentava-se injustificadamente do trabalho, abandonava seu posto durante o expediente, descumpria protocolos de segurança e batia o ponto para terceiros

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

2022

ATO CSJT.SG Nº 53

Designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.SG Nº52

Progressão funcional no âmbito do Conselho...

Por falta de provas de contaminação no trabalho, família de técnica de enfermagem não será indenizada

A família da trabalhadora alegou que ela faleceu de covid-19 por atender pacientes com coronavírus clínicos e hospitalizados. O relator do caso negou provimento ao recurso

Trabalhador acusado indevidamente de reter valores da empresa deve ser indenizado

Segundo a 3ª Turma do TRT-RS, ficou comprovado que a acusação de retenção indevida de dinheiro representou uma conduta ilícita da empresa

Justiça do Trabalho cria grupo para estudos de gênero, raça e equidade

O objetivo é propor políticas e programas institucionais para promover a equidade e enfrentar a discriminação

Afastada penhora de aposentadoria após constatação de risco à sobrevivência do devedor e da família

Houve ainda a determinação de liberação de valores bloqueados em conta bancária da outra executada, porque eram relativos à pensão alimentícia paga a seu filho menor

Gerente que contratou seguro indevidamente, com prejuízo de R$ 1 milhão, recebe justa causa

A bancária não analisou o potencial financeiro do cliente nem seus antecedentes. Ele respondia a vários processos criminais por homicídio, exploração de trabalho escravo, entre outros

CSJT realiza última sessão de 2022 na próxima sexta-feira (25)

A 9ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho terá transmissão ao vivo no canal do Conselho no YouTube.

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null TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo

Denominada Liberdade no Ar, iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho.

resenRepresentantes do TST/CSJT e do Ministério Público do Trabalho na cerimônia de assinatura do termo de adesão

resenRepresentantes do TST/CSJT e do Ministério Público do Trabalho na cerimônia de assinatura do termo de adesão

26/9/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho passarão a executar um conjunto de ações para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil. Elas serão desenvolvidas no âmbito do projeto Liberdade no Ar, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), à qual o TST e o CSJT aderiram nesta segunda-feira (26). O termo de adesão foi assinado em cerimônia realizada na sede do Tribunal. 

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, desde a sua criação, a Justiça do Trabalho - reconhecida como Justiça Social - anseia pela eliminação do trabalho escravo no Brasil. “Hoje, o que existe é a escravidão moderna, em que não há açoite, nem grilhões, mas que está arraigada em várias regiões do Brasil. Com essa adesão, juntamos forças ao trabalho desenvolvido pelo MPT e, assim, haveremos de contribuir para acabar com essa chaga”, disse. 

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, explicou que o Liberdade no Ar busca difundir informação sobre o tráfico de pessoas, a fim de treinar o olhar da sociedade para sinais da ocorrência do crime. “Alertamos que o tráfico humano, muitas vezes, leva ao trabalho escravo. Trata-se de uma ilicitude praticada de forma quase invisível. Mas queremos mostrar que existem sinais que permitem detectar quando alguém está sendo vítima de tráfico de pessoas”, destacou. Para isso, o projeto contempla capacitação de profissionais do transporte e conscientização de viajantes. O Liberdade no Ar também alerta trabalhadores para que desconfiem de promessas de emprego que pareçam encantadoras, pois elas podem camuflar esquemas de fraude e exploração. 

Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, a adesão do TST fortalece o projeto. “O Tribunal Superior do Trabalho é o maior Tribunal do Estado brasileiro que trata das relações de trabalho, e o tráfico de pessoas é movimentado a partir de relações de trabalho fictícias, em que se faz uma promessa que não é cumprida. O TST tem condições de disseminar, cada vez mais, essa iniciativa de combate”, concluiu.   

Conforme o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, a conscientização é crucial para o enfrentamento à prática. “Informar é fundamental, porque as ações indenizatórias e de repressão ocorrem após as pessoas já terem passado por essa circunstância. Conscientizar impacta na prevenção e contribui para evitar que alguém se submeta a uma condição dessa natureza”, destacou. Segundo ele, o TST, como vértice da Justiça do Trabalho, contribui para que os Tribunais Regionais também possam se engajar e propagar o alerta sobre o tema a um número cada vez maior de pessoas.  

A solenidade também contou com a presença dos ministros Lelio Bentes Corrêa, futuro presidente do TST, Alexandre Luiz Ramos e Morgana Almeida Richa. 

Ações

O TST participará de ações do projeto Liberdade no Ar, como fóruns, oficinas, seminários e workshops. Também divulgará o tema para públicos interno e externo, por meio dos diversos canais de comunicação. No mês de julho, deverá iluminar a sede na cor azul, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e fortalecer a atuação global para enfrentar o crime. 

Sinais

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, há indícios que permitem que se desconfie que uma pessoa é vítima do tráfico humano. “Se a pessoa está muito calada, de cabeça baixa, assustada. A pessoa sempre está acompanhada de alguém, muitas vezes do sexo masculino, que é o explorador. As mulheres são as principais vítimas”, explicou. 

Ele também reforça o alerta para que se desconfie de ofertas de trabalho, especialmente no exterior, que ofereçam benesses demais. “Você deve desconfiar daquela promessa que parece um sonho, que representa algo maior do que acreditava que seria possível conseguir. Muitas vezes, esse sonho representa um pesadelo.”

(NP/GS)

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