Ir para o conteúdo

Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja - CSJT2

Banner Rotativo Novo 6-2

Aplicações Aninhadas

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

TST abre seminário destacando papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio social

O “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” prossegue nesta sexta-feira...

Semana da Conciliação 2022

 

Acompanhe os Resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 

Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Cejusc de 1º grau do TRT-20 celebra acordos que, juntos, totalizam mais de R$ 5,4 milhões

Foram celebrados 383 acordos em audiências de conciliação conduzidas pelo Juiz Antônio Francisco de Andrade.

Institucional - Estrutura Organizacional - Tecnologia da Informação - Governança

Tecnologia da Informação - Governança

 

O Núcleo de Apoio à Gestão e Governança é o setor da Secretaria de Tecnologia da Informação do CSJT responsável por planejar, executar e monitorar a...

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

Pautas das sessões

2022

Quarta Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - Pauta

Data da Sessão: 27/05/2022  Hora: 14 horas

Divulgação DEJT - Caderno Administrativo do CSJT: 19/05/2022

Publicação:...

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

TST abre seminário destacando papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio social

O “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” prossegue nesta sexta-feira...

Semana da Conciliação 2022

 

Acompanhe os Resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 

Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Cejusc de 1º grau do TRT-20 celebra acordos que, juntos, totalizam mais de R$ 5,4 milhões

Foram celebrados 383 acordos em audiências de conciliação conduzidas pelo Juiz Antônio Francisco de Andrade.

Institucional - Estrutura Organizacional - Tecnologia da Informação - Governança

Tecnologia da Informação - Governança

 

O Núcleo de Apoio à Gestão e Governança é o setor da Secretaria de Tecnologia da Informação do CSJT responsável por planejar, executar e monitorar a...

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

Pautas das sessões

2022

Quarta Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - Pauta

Data da Sessão: 27/05/2022  Hora: 14 horas

Divulgação DEJT - Caderno Administrativo do CSJT: 19/05/2022

Publicação:...

Publicador de Conteúdos e Mídias

null Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja

Processo tramitou na Décima Turma do TRT da 1ª Região (RJ)

19/01/2022 - A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego. Em sessão de julgamento virtual, o colegiado acompanhou por unanimidade o entendimento do relator, desembargador Leonardo Dias Borges, que reformou a sentença ao verificar que a empresa não se desincumbiu do ônus de provar que o trabalhador se ausentou com a intenção de não comparecer mais ao serviço.  

Admitido em 2019 para a função de operador de loja, o profissional foi dispensado por justa causa em 2020, sob a alegação de abandono de emprego (ausência injustificada do serviço por trinta dias). Entretanto, o trabalhador alegou que, além de os cartões de ponto não conterem sua assinatura, sua dispensa foi imotivada. Requereu a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas. 

WhatsApp

Em sua defesa, a ex-empregadora alegou que o trabalhador foi dispensado por justa causa, tendo em vista que faltou por mais de 30 dias consecutivos, sem apresentar justificativas. A empresa argumentou que solicitou ao operador, via WhatsApp, seu retorno ao trabalho, mas que o trabalhador permaneceu inerte. Além disso, alegou que o fato de os controles de jornada serem apócrifos não os invalida, pois não há previsão legal que determine que eles sejam assinados pelo profissional.

O processo foi julgado em primeira instância na 5ª Vara do Trabalho de Niterói. Verificando os autos, o juízo constatou que o próprio empregado aceitou assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ciente de que estava sendo dispensado por justa causa, não manifestando oposição ou ressalva. Em relação aos cartões de ponto apócrifos, o juízo seguiu jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que “a assinatura do empregado é apenas um requisito formal, dispensável para a sua validade, pois inexiste lei determinando a assinatura nos controles de frequência”. Assim, o juízo manteve a dispensa por justa causa. Inconformado com a decisão, o trabalhador interpôs recurso ordinário.

Ao analisar o caso, o relator do acórdão destacou que por ser a pena máxima aplicada a um empregado, é imprescindível a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave para a configuração da justa causa “sendo certo que nos termos do inciso II, art. 373 do CPC, este ônus incumbe ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado”. 

Requisitos

Ainda segundo o desembargador, para a caracterização do abandono de emprego é necessária a presença de elementos objetivos e subjetivos. O objetivo se configura pela ausência do trabalhador por um extenso período e o subjetivo, por meio da comprovação de que o empregado se ausentou com a intenção de não comparecer mais ao trabalho. 

Para o magistrado, o elemento subjetivo não foi comprovado, uma vez que o período em que a empresa afirma que o empregado se ausentou, (17/3/2020) coincide com o início da quarentena imposta pelo covid-19, quando houve o fechamento do comércio. Ademais, a empresa não comprovou que a mensagem enviada por Whatsapp, solicitando o retorno ao trabalho, foi enviada a número de titularidade do trabalhador, tampouco que foi por ele visualizada. Por fim, o desembargador observou que o TRCT, supostamente assinado pelo empregado, não tem data ou homologação pelo sindicato e que sequer foi dada baixa na CTPS do autor. 

“Tem-se que não restou demonstrado inequivocamente o animus abandonandi, necessário à caracterização da falta grave, eis que as provas juntadas aos autos não são o bastante para a caracterização do abandono de emprego”, decidiu o relator do acórdão, reformando a sentença ao determinar o reconhecimento da demissão sem justa causa em 17/3/20, por iniciativa do empregador, com projeção de aviso prévio indenizado de 30 dias e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias referentes a essa modalidade de dispensa. 

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)

Mais notícias

Tema - Video Página Inicial

Espaço

 

Menu Lateral Direito - TEMA

Banner lateral peg 2

 

Tema - NOTÍCIAS DOS TRTs

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Publicador de Conteúdos e Mídias

Informes



Informes CSJT/TST

 

TST abre seminário destacando papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio social

O “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” prossegue nesta sexta-feira...

Semana da Conciliação 2022

 

Acompanhe os Resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 

Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Cejusc de 1º grau do TRT-20 celebra acordos que, juntos, totalizam mais de R$ 5,4 milhões

Foram celebrados 383 acordos em audiências de conciliação conduzidas pelo Juiz Antônio Francisco de Andrade.

Institucional - Estrutura Organizacional - Tecnologia da Informação - Governança

Tecnologia da Informação - Governança

 

O Núcleo de Apoio à Gestão e Governança é o setor da Secretaria de Tecnologia da Informação do CSJT responsável por planejar, executar e monitorar a...

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

Pautas das sessões

2022

Quarta Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - Pauta

Data da Sessão: 27/05/2022  Hora: 14 horas

Divulgação DEJT - Caderno Administrativo do CSJT: 19/05/2022

Publicação:...

Mais notícias - TRTs

Banner lateral peg 1

 

Banner lateral peg 3